julho 2018

O bloqueio de ativos financeiros de partes em ações trabalhistas será analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Foi questionada na corte a norma do Tribunal Superior do Trabalho que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos do Código de Processo Civil de 2015 que regulamentam a … Veja a matéria original no Portal Consultor

Alberto Torón responde ao meu texto afirmando que eu parti de uma “premissa errada” e estampa isso no título. Teria eu dito que o Brasil foi condenado no caso Herzog por recusar a jurisdição internacional, quando na verdade foi condenado a apurar no âmbito do seu Direito interno agentes torturado… Veja a matéria original no

O fato de um acusado de roubo já ter sido conduzido à delegacia em outra ocasião, sem que tenha sido condenado, não justifica a prisão preventiva. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ao afastar a prisão preventiva de um homem. O decreto qu… Veja a matéria original no

Por não enxergar ilegalidade na licitação do serviço de transporte por barcas no Rio de Janeiro, a juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública, negou liminar para suspender o leilão, marcado para 6 de agosto. Em contestação na ação popular contra a concorrência, a Procuradoria-Geral do … Veja a matéria original no Portal

Se o contrato entre servidor e administração pública é regido pela CLT, a competência é da Justiça do Trabalho. Esse é o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar ação de uma assessora que ocupava cargo em comissão na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Mi… Veja a matéria

Um banco e uma empresa de cobranças deverão pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a um homem cobrado incessantemente pela dívida de terceiro. A decisão é do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que determinou ainda que as empresas cessem as cobranças indevidas. Na ação, o homem afir… Veja a matéria original

O texto da Medida Provisória 832/2018, que pôs fim à recente paralisação dos caminhoneiros, uma vez aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, aguarda apenas a sanção presidencial para encerrar seu ciclo legislativo. Manter-se-ão, entretanto, na academia e nos tribunais, as discuss… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Há coisas que doem ao serem escritas. Sempre que alguém do Ministério Público faz alguma diatribe, fico com dois corações. Por isso, tenho alertado o Ministério Público sobre os perigos que corre a instituição em face de constantes “ameaças legislativas” de retirada de prerrogativas, poderes, etc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A atuação empresarial do Estado possui perfil jurídico, sócio-político e econômico variável a depender das características de cada estado. Como anota Bilac Pinto, em artigo pioneiro publicado em 1952, no Brasil a intervenção do Estado no domínio econômico não se operou mediante planejamento prévi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico