Trabalhadora que foi demitida grávida tem dois anos após o fim da relação de emprego para ajuizar ação referente ao prazo de estabilidade. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização equivalente aos salários do período de estabilidade no emprego que uma … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Demitida grávida tem dois anos para ajuizar ação sobre estabilidade Leia mais »
O governador do Estado do Pará, Simão Jatene, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5969, com pedido de liminar, contra dispositivo de uma lei estadual que estabelece o regime de custas e outras despesas processuais no Poder Judiciário estadual. A regra questionada impõe à Fazenda Pública, nas execuções fiscais,
Não raro o Congresso Nacional cria datas comemorativas. É bastante recorrente o exercício da atividade legislativa para inclusão no calendário oficial de homenagens aos mais diversos elementos e grupos sociais, culturais e econômicos. O Dia Nacional do Macarrão (Lei 13.050/2014), o Dia do Evan… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Henderson Fürst: O Dia Nacional de Doenças Raras e a saúde pública Leia mais »
Foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê a utilização, no processo do trabalho, de dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 que regulamentam a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira (por meio do sistema BacenJud). A matéria é tema da Ação
O exercício do poder extroverso estatal tem se desenvolvido por meio de uma interpretação estática, sobretudo pelo seu viés repressivo. Dito em outros termos, os controladores levaram adiante processos administrativos sancionadores, com base nos seus próprios juízos a propósito da adequação das c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: O artigo 22 da LINDB e o Direito Administrativo sancionador Leia mais »
Por não verificar constrangimento ilegal, o desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou liminar para soltar o ex-governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli, o filho dele, André Júnior, e o advogado João Paulo Calves. Eles foram presos preventiva… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-3 mantém prisão de ex-governador de MS, seu filho e advogado Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos. O entendimento, pacificado na Súmula 41 do STJ, foi aplicado pelo vice-presidente da corte, ministro Humberto Martins, ao … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ rejeita MS de vereadores acusados de recebimento de propina Leia mais »
Presos e egressos do sistema prisional terão direito assegurado para trabalhar em empresas com contrato de serviço com o Poder Executivo. A determinação está no Decreto 9.450, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25/7), que institui a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Decreto garante emprego a presos em empresa com contrato público Leia mais »
É competência dos municípios a contratação de médicos, não sendo possível transferir essa atribuição para a União. Esse foi o entendimento do vice-presidente do STJ, no exercício da Presidência da corte, ministro Humberto Martins, ao negar pedido de liminar de um município para restabelecer repas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Contratação de médico compete ao município, e não à União Leia mais »
A juíza Luzimara Costa Moura, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, mandou Márcio Miranda, pré-candidato ao governo do Estado, e o partido Democratas (DEM) prestarem contas de eventos realizados desde o começo de 2018, para investigar se houve financiamento ilegal e propaganda eleitoral antecip… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRE-PA manda pré-candidato e partido prestarem contas de eventos Leia mais »
