A falta de comunicação entre os sistemas de peticionamento eletrônico da Justiça Federal de São Paulo com o do Tribunal de Justiça do estado vem causando o represamento de milhares de ações. De acordo com o TJ-SP, desde dezembro de 2017, quando o problema foi detectado, cerca de 10 mil processos … Veja a matéria […]
Falta de integração entre TJ-SP e TRF-3 faz ações ficarem paradas Leia mais »
Em vigor desde abril deste ano, a Lei 13.431/2017 se refere ao Depoimento sem Dano e visa garantir e resguardar os direitos humanos da criança e do adolescente, que possam ter sido vítimas de crimes contra a dignidade sexual. O assunto é tema do programa Artigo 5º que vai ar nesta terça-feira (24), às 20h30, na
TV Justiça: Artigo 5º discute o depoimento sem dano no País Leia mais »
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5972, a Confederação de Tiro e Caça do Brasil questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo do Decreto 5.123/2004 que trata do porte de armas para oficiais da reserva das Forças Armadas. A norma, segundo a entidade, viola o princípio da isonomia. O artigo 37 do Decreto
Confederação questiona norma sobre porte de arma a oficiais da reserva Leia mais »
Os dados e o diagnóstico: O diagnóstico sobre o Sistema Prisional Brasileiro, apresentado pelo ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, revela que a população carcerária que hoje, segundo último levantamento até 2016, é de cerca de 750 mil presos — terceira maior do planeta —… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Yarochewsky: País poderá atingir 1,5 milhões de encarcerados em 2025 Leia mais »
O Tribunal de Contas da União liberou o início das obras de um shopping popular no Pátio do Pari, local onde funcionava a feira da madrugada, em São Paulo. As obras haviam sido suspensas por decisão liminar devido a supostas irregularidades nas obrigações assumidas pela Concessionária Circuito de… Veja a matéria original no Portal Consultor
TCU não vê irregularidades e libera obras na feira da madrugada Leia mais »
A empresa tem que indenizar o trabalhador por danos materiais correspondentes às despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia do setor de alumínio a indenizar um auxiliar de manutenção que t… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa deve pagar despesas médicas futuras de acidentado, diz TST Leia mais »
O Partido Social Cristão (PSC) questionou, no Supremo Tribunal Federal, acórdão do Tribunal de Contas da União que dispensou os estados e municípios de destinar 60% das verbas que recebem pela União por meio do Fundef para pagamento de professores. As verbas decorrem de erro de cálculo no repasse… Veja a matéria original no Portal
Partido questiona no Supremo decisão sobre repasses do Fundef Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão das inscrições do Rio Grande do Norte no Sistema de Informações de Regimes Público de Previdência Social (Cadprev) e a imediata expedição do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em favor do estado caso estas sejam o único entrave a impedir a obtenção
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar em que a defesa do ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Machado Guarita pedia a suspensão da ação penal a que responde pela suposta prática de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC)
Não há justificativa para manter bloqueado um valor, sob risco de falência de uma empresa em recuperação judicial, se a quantia pode ser utilizada para pagar as dívidas prioritárias da companhia. Com esse entendimento, o juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz reitera ordem para Fazenda desbloquear valores da Dolly Leia mais »
