julho 2018

Devido a possibilidade de confusão, a Justiça de São Paulo proibiu uma empresa de eventos de usar a expressão "Holi", já registrada por uma concorrente. Segundo a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, ainda que o nome dos eventos e os logotipos sejam distintos, o uso da expressão "… Veja a matéria original […]

O réu deve ser previamente intimado de declínio de competência para que possa interpor recurso em sentido estrito contra essa decisão. Para evitar futura alegação de nulidade, a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, aceitou nesta segunda-feir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, manteve o processo de privatização das seis distribuidoras da Eletrobras, negando liminar que pedia a suspensão do leilão. Associação sustenta que TRF-2, não pode restabelecer o leilão sem autorização legislativa específica pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A validade ou não de cláusula convencional que reduz o percentual do adicional de insalubridade fixado nas normas do Ministério do Trabalho será analisada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) no julgamento de novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Considerando a possibilidade de dano de difícil reparação, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu três execuções determinadas pela 20ª Vara Federal de Brasília para que a União pagasse R$ 53 milhões relativos a complementação do Fundo de Manutenção… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Embora seja assegurado pela Lei de Execução Penal o direito de visitas, com o objetivo de ressocialização, este não deve se sobrepor aos direitos dos menores. Com esse entendimento o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou pedido liminar em habeas corp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos gastos relativos à pensão por morte de um trabalha… Veja a matéria original

Sabe-se que o foro por prerrogativa de função encontra-se, em geral, estabelecido na ordem constitucional (federal e/ou estadual), inclusive com indicação expressa do tribunal competente para o processo e julgamento do caso penal (por exemplo: artigo 102, I, “b” e “c”; artigo 105, I, “a”; artigo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Apesar de a garantia do devido processo legal pressupor o rápido desfecho do litígio, visando espancar qualquer dúvida e afinando-se com as modernas tendências do Direito Processual, o legislador pátrio, por meio da Emenda Constitucional 45, acabou contemplando o princípio da duração razoável do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nas últimas semanas, o Congresso Nacional voltou com tudo ao noticiário. Não era para menos. Às vésperas de iniciar o recesso, precisava votar uma série de medidas, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem o que o recesso não se inicia[1]. A maioria delas com potencial explosivo para as c… Veja a matéria original no