A delação premiada causa mudanças estruturais no sistema punitivo, que estão tardando a serem assimiladas. Tenho alertado para algumas delas, que os fatos confirmam fatalmente: no caso Joesley Batista, um erro de estratégia da acusação demonstra a recusa em aceitar o caráter bilateral do institut… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Víctor Rodríguez: A rescisão de Joesley, o primeiro erro da delação Leia mais »
O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o patrimônio do contribuinte e não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. Dinheiro recebido como ICMS repassado ao con… Veja a matéria original no Portal
ICMS em substituição também não integra PIS e Cofins, diz juiz Leia mais »
Apesar da aparente insipiência, a atividade de financiamento de litígios já mostra relevância na discussão jurídica nacional, na academia ou entre os advogados. No entanto, a maior parte do conteúdo publicado em português detém-se no âmbito da arbitragem, seja pela sofisticação dos litigantes ou … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Arthur Farache: Aspectos jurídicos do financiamento de litígios Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça, no decorrer deste ano, tem decidido pela ilegalidade da inclusão na base de cálculo da contribuição previdenciária das verbas concernentes ao auxílio doença, aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias. Trata-se de aplicação da tese firmada em recurs… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Verbas indenizatórias e a jurisprudência vinculante do STJ Leia mais »
O PDT foi ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade de lei de Tocantins que estabelece um teto para a remuneração dos servidores do Judiciário local. Por prevenção, a ADI 5967 está com o ministro Gilmar Mendes, que é relator de outra demanda sobre a mesma norma. Carlos Mo… Veja a matéria original no Portal
PDT questiona teto para salário de servidores do Tocantins Leia mais »
Nos últimos meses, os brasileiros que usam Facebook se depararam com uma mensagem de que a rede social está usando ferramentas de reconhecimento facial em seus serviços. O Ministério Público do Distrito Federal quer saber como isso funciona. Nesta segunda-feira (23/7) o órgão anunciou a abertura … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP-DF investigará tecnologia de reconhecimento facial do Facebook Leia mais »
A possibilidade de acordos processuais em matéria tributária trará benefícios tanto para os contribuintes quanto para a Fazenda Pública. Previstos nos artigos 190 e 191 do Código de Processo Civil, os acordos que envolvam direitos disponíveis vão aumentar a eficiência e a celeridade das execuções… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Acordos aumentarão eficiência de execuções fiscais, diz advogada Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu medida liminar na qual a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) buscava suspender ato do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que permitiu a continuidade do leilão de distribuidoras de energia elétrica subsidiárias da Eletrobras. A decisão da ministra, tomada na Reclamação (RCL)
STF mantém decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras Leia mais »
A desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, acolheu, na sexta-feira (20/7), pedido de reconsideração da defesa de Lula para suspender a remessa dos autos do processo sobre o tríplex no Guarujá ao Superior Tribunal de Justiça. O en… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Caso tríplex enviado ao STJ sem pedido de Lula volta ao TRF-4 Leia mais »
A União não pode pedir ressarcimento ao erário com ação regressiva sem comprovar que a alegada fraude causou prejuízo a seus cofres. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido do INSS de reembolso dos gastos relativos à pensão por morte de um trabalha… Veja a matéria original
Não cabe ação regressiva quando não há prejuízo aos cofres públicos Leia mais »
