julho 2018

Já escrevi nesta coluna (Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público, de 2 de outubro de 2017) que “a Constituição Cidadã prescreve em seu preâmbulo a instituição de um Estado Democrático de Direito, impondo a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedad… Veja a matéria original […]

Por entender que não houve omissão estatal lesiva na nomeação e na posse tardia em concurso público, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negou pedido de indenização a um grupo de servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A decisão foi proferida no início de julho… Veja a matéria original no Portal

Na primeira parte desta coluna, apresentamos uma visão geral do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, conhecido como GDPR (General Data Protection Regulation). Enquanto finalizávamos esta segunda parte, foi aprovado no Senado brasileiro, na última ter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Leio estranha sentença proferida pelo magistrado Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª, Vara Criminal do RJ, no processo 0229018-26.2013.8.19.0001, contra 23 pessoas que participaram das manifestações e protestos na cidade do Rio, entre 2013 e 2014. As penas aplicadas pelo juiz variam de c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em meio à discussão na Câmara dos Deputados da legalização do uso de agrotóxicos no Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) questiona, no Supremo Tribunal Federal, a Lei municipal 1.649/2017, do município de Boa Esperança (ES). A norma proíbe a pulverização aérea de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Os interessados em mandar propostas de enunciados para a II Jornada de Direito Processual terão até esta segunda-feira (23/7) para enviá-las. O evento é promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal e vai ocorrer nos dias 13 e 14 de setembro deste ano, na sede do órg… Veja a matéria original

Após denúncia do Ministério Público Federal, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou analisar denúncia apresentada contra o presidente do PRB do Distrito Federal, Wanderley Tavares da Silva. Ele é investigado por vantagens indevidas em torno do consórcio formado pelas e… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dias antes do recesso legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para arcar com as ações de segurança pública no Rio de Janeiro, que desde fevereiro está sob intervenção federal. De acordo com a proposta, os recursos serão uti… Veja a matéria original no Portal Consultor

Ao considerar a hora de trabalho noturno como de 52 minutos e 30 segundos, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que um operador de produção prestava serviço por mais de seis horas sem usufruir do intervalo de no mínimo uma hora, previsto no artigo 71 da CLT. Dessa forma, a 1ª T…