Quem teve o direito a receber os benefícios da chamada desaposentação reconhecido por decisão judicial não deve devolver o dinheiro. O alerta vem sendo feito por especialistas em Direito Previdenciário depois que o INSS começou a intimar aposentados a devolver o benefício com base na decisão do S… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Cobrar benefícios da desaposentação é ilegal, dizem especialistas Leia mais »
*Artigo originalmente publicado no jornal O Globo Como nos muda a reação adversa.” (Javier Marías, no livro Assim começa o mal) Em outubro completam-se 30 anos da Constituição Federal de 1988, o mais longo período de estabilidade da democracia no Brasil. Nossa atual Constituição foi a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Salomão: A cobertura e a transmissão de julgamentos nos tribunais Leia mais »
Nos últimos anos, a publicidade indireta, especificamente através do merchandising, product placement, branded content e teaser, vem dominando a internet e, principalmente, as redes sociais. Essa poderosa ferramenta de marketing pode ser definida como a mensagem publicitária que não se apresenta … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barbara Zonis: A regulamentação de publicidade indireta Leia mais »
Como condenados por crimes violentos não podem ter suas penas de prisão substituídas por restrições a direitos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba aplicou a suspensão condicional da pena a um preso por agredir a namorada. Tribunal de Justiça da Paraíba aplica suspensão condi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ suspende pena de réu que não poderia prestar serviço comunitário Leia mais »
O governo do Rio de Janeiro regulamentou a Lei Anticorrupção para adaptar à legislação estadual as regras para assinatura de acordos de leniência. O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (20/7) do Diário Oficial do estado. O objetivo é estimular empresas que cometeram irregularidad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em decreto criticado, Rio regulamenta Lei Anticorrupção Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, esteve nesta sexta-feira (20) em Cruzeiro do Sul (AC) e reuniu-se com desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre. Ela obteve informações sobre as dificuldades enfrentadas pela segurança pública do estado, inteirou-se da situação local e pediu mais
Ministra Cármen Lúcia visita Acre e discute sistema penitenciário local Leia mais »
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação para questionar o Convênio ICMS 106/2107, do Confaz, que disciplina os procedimentos de cobrança de ICMS sobre a venda de software pela internet. A entidade busc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Associação questiona cobrança de ICMS sobre venda de software Leia mais »
A unificação das penas não altera o marco temporal para a concessão de benefícios à execução penal. O entendimento é do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, que seguiu tese fixada pela 3ª Seção da corte no sentido de que a alteração da data-base para a conce… Veja a matéria original no
Unificação de penas não altera início de concessão de benefícios Leia mais »
A atribuição de receber passagens é plenamente compatível com as condições contratuais do motorista de transporte coletivo. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma empresa de Londrina (PR) não terá de pagar adicional por acúmulo de funções a motorista… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Motorista de ônibus que cobra passagem não acumula funções Leia mais »
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta sexta-feira (20/7) ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes de Souza, o cancelamento da penhora em cerca de 7 mil execuções fiscais movidas pelo município do Rio. Aviso colado na… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB-RJ pede suspensão de penhora em 7 mil execuções fiscais Leia mais »
