A Medida Provisória 844, de 6 de Julho de 2018, que tem o escopo de alterar importante política pública setorial nacional, a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) — política essa instituída pela Lei 11.445/2007, em que a mesma é quem estipula as regras para o setor de saneamento. Diferent… Veja a matéria original no […]
José Silva: Tragédia do saneamento no Brasil ganha mais um capítulo Leia mais »
A Defensoria Pública do Ceará pediu que o Conselho Nacional de Justiça investigue a situação carcerária de jovens do estado. O órgão alega que maiores de 18 anos estão sendo presos sem mandado, apenas com base em uma determinação de cumprimento de medida socioeducativa. Defensoria pede que … Veja a matéria original no Portal Consultor
Defensoria acusa Judiciário cearense de prisões desnecessárias Leia mais »
Só é possível pedir a inelegibilidade de candidato após o início do período eleitoral. Com esse entendimento, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, negou nesta quarta-feira (18/7) pedido do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Lula já fosse declarado i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rosa Weber nega pedido do MBL para declarar Lula inelegível Leia mais »
Após a defesa do ex-presidente Lula ter demonstrado desinteresse por pedidos de Habeas Corpus impetrados por terceiros sem procuração para representar o petista, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, indeferiu liminarmente um HC… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro do STJ nega mais um HC em favor do ex-presidente Lula Leia mais »
Não pode haver condenação por dano ambiental se ele não foi comprovado. Isso mesmo que a empresa tenha deixado ocorrer situações que deram grande margem para um dano. Com este entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou em parte o recurso de uma f… Veja a matéria
Exposição a risco sem gerar dano ambiental não deve ser condenada Leia mais »
Não pode haver condenação por dano ambiental se ele não foi comprovado. Isso mesmo que a empresa tenha deixado ocorrer situações que deram grande margem para um dano. Com este entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou em parte o recurso de uma f… Veja a matéria
Exposição a risco que não gera dano ambiental não deve ser condenada Leia mais »
A sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, na semana passada, 16 novas súmulas. Os temas tratados incluem prisão preventiva, honorários advocatícios, princípio da correlação e revisão criminal. Com isso, a corte passa a ter 64 entendimentos fixados. Entre os textos ap… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tribunal de Justiça do Ceará aprova 16 novas súmulas Leia mais »
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) absolveu, nesta quarta-feira (18/7), o ex-deputado federal André Vargas (ex-PT) e o irmão dele Leon Denis Vargas Hilário do crime de lavagem de dinheiro em relação à compra de uma casa em Londrina (PR), no ano de 2011. Para r… Veja
TRF-4 absolve ex-deputado André Vargas da acusação de lavagem Leia mais »
Uma ligeira maioria dos eleitores dos EUA (53%) aprova, neste momento, o desempenho da Suprema Corte. Esse é o maior índice de apoio popular que o tribunal obteve nos últimos 10 anos, aproximadamente, de acordo com uma pesquisa do Instituto Gallup, divulgado nesta quarta-feira (18/7). No ano pass… Veja a matéria original no Portal Consultor
Suprema Corte dos EUA tem maior apoio popular em quase 10 anos Leia mais »
Por entender que a Sociedade Espanhola de Beneficência (SEB) superfaturou contratos, contratou serviços não previstos e fez pagamentos sem comprovação de prestação do serviço, o juiz Sérgio Roberto Emílio Louzada, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, declarou a nulidade do contrato de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça anula contrato de gestão de UTI de hospital municipal do Rio Leia mais »
