Transformar uma área de mata nativa em parque nacional não exige desapropriação nem garante indenização aos proprietários da terra, pois o corte dessa vegetação e a exploração do local já estão proibidos desde os códigos florestais de 1934 e 1965. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional … Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Dono de mata nativa não será indenizado por criação de parque Leia mais »
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisões que determinaram o pagamento, na modalidade de Requisição de Pequeno Valor (RPV), de quantias superiores ao teto fixado por lei municipal em Garanhuns (PE). As RPVs são uma forma de pagamento de débitos de entes públicos, decorrentes de sentenças judiciais
A Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta terça-feira (17/7), por formação de quadrilha e corrupção de menores, 23 manifestantes que participaram, em 2013 e 2014, de protestos contra a Copa do Mundo no Brasil. A decisão é do juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça d… Veja a matéria original
Juiz condena manifestantes contra a Copa por formação de quadrilha Leia mais »
O Peixoto & Cury Advogados contratou Saulo Stefanone Alle para atuar na área cível. Ele é especialista em contencioso e consultivo estratégicos, além de contratos públicos e privados — tanto nacionais quanto internacionais. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Banca Peixoto & Cury Advogados contrata Saulo Alle para área cível Leia mais »
O tempo gasto pelo trabalhador nas atividades preparatórias da jornada, como deslocamento, higienização e troca de uniforme, deve ser remunerado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento a recurso de um frigorífico. TRT-18 afirma … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tempo gasto com troca de roupa em frigorífico deve ser remunerado Leia mais »
Desde o início da regulação dos planos de saúde, as operadoras de planos de assistência à saúde podem utilizar em seus produtos oferecidos no mercado os mecanismos assistenciais e financeiros de regulação. Os mecanismos assistenciais são aqueles que dizem respeito à organização do acesso aos s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Mecanismos financeiros de regulação nos planos de saúde Leia mais »
O tributarista Gustavo Brigagão, que é colunista da ConJur, deixou o escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados para fundar a sua própria banca: a Brigagão, Duque Estrada, Emery Advogados. Também são sócios-fundadores Roberto Duque Estrada e Renata Emery, que antes integravam a firma X… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Colunista da ConJur , Gustavo Brigagão abre banca própria Leia mais »
Quem milita no contencioso administrativo e judicial tributário não se cansa de debater sobre: conceito de insumos para crédito de PIS/Cofins, exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, modulação e efeitos da decisão sobre o Funrural, segurança jurídica e reoneração, segurança jurídica e … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Breno de Paula: O Direito Tributário e a relevância da nova LINDB Leia mais »
Com registro inicial do meu total respeito à OAB e ao STF, preciso dizer que ambos cometeram grave erro ao, respectivamente, propor a ADPF 532 e deferir medida cautelar nela requerida. Tudo sem entrar no tema do cabimento ou não de ADPF para combater ato infralegal. Relembrando o tema: Em 2… Veja a matéria original
Silvio Guidi: O equívoco do STF ao suspender resolução da ANS Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal já definiu, na ADI 2.545, que é preciso demonstrar estar em dia com a Previdência Social para fazer o resgate antecipado de dívida emitida em favor do Fies, o fundo de financiamento para estudantes universitários. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes deferiu … Veja a matéria original no Portal Consultor
Recompra de título do Fies exige regularidade previdenciária Leia mais »
