julho 2018

A primeira questão polêmica que veio a ser resolvida pelo Código de Processo Civil de 2015 concerne justamente à execução de prestações alimentares lastreada em título executivo extrajudicial. Com base no artigo 784, extrai-se a possibilidade da celebração de inúmeros instrumentos particulares… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Esta é uma versão reduzida do artigo Tudo sobre o Centrão, do jornalista e cientista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Acompanhamento Parlamentar (Diap). Clique aqui para ler a versão completa. O Centrão nasceu na Constituinte por mot… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A ofensa ao direito de imagem se configura com a mera utilização de fotografia sem autorização, ainda que não tenha caráter vexatório nem viole a honra ou a intimidade da pessoa. Esse foi o entendimento da 2ª Câmara de Direito Privado da Comarca de Cáceres, em Mato Grosso, ao confirmar sentença q… Veja a matéria

Um dos temas mais melindrosos na confusa legislação do ICMS é a determinação da base de cálculo desse imposto na importação de mercadorias ou bens procedentes do exterior. Não bastasse o abusivo alargamento do conceito de “mercadorias”, uma vez que, além da cobrança do tributo na importação de me… Veja a matéria original no Portal

A crise do Estado brasileiro está sendo debatida no processo eleitoral, com foco no Executivo e Legislativo. O Judiciário, um dos poderes do Estado, também faz parte do problema e contribui para o atraso nacional. É urgente a necessidade de aprimoramentos nosso sistema judicial. Os problemas do J… Veja a matéria original no Portal Consultor

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a editar regulamentação para impedir que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos. Cliente furtado nã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O advogado que representa acionistas minoritários da Petrobras, André de Almeida, recorreu nesta segunda-feira (30/7) de decisão que não conheceu de ação coletiva de reparação contra a estatal por causa dos desvios descobertos com a operação "lava jato". Na ação, ele acusa a Petrobras de má gestã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Sem ouvir as empresas integrantes do grupo Golden Foods nem seus diretores, a juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 11ª Vara de Fazenda do Rio de Janeiro, decretou a indisponibilidade de todos os bens imóveis e bloqueou os ativos financeiros deles, além de nove carros de luxo. O débito to… Veja a matéria original

Policiais não podem entrar na casa de alguém para fazer busca e apreensão sem ordem judicial, ainda que a suspeita seja de crime grave. Com esse entendimento, a juíza Gisele de Castro Catapano, da 1ª Vara Criminal de Osasco (SP), reconheceu a ilegalidade de prova obtida por policiais militares qu… Veja a matéria original no

Para o juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o dever de informar dos jornais e jornalistas "deve ser exercido com extrema cautela". Segundo ele, jornalistas têm o dever de checar a veracidade de informações e evitar a disseminação de "notícias falsas". Com base nes… Veja a matéria original