julho 2018

O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em recurso repetitivo julgado em 2016 pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que esses delitos na mod… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

Em matéria previdenciária, não há direito adquirido a regime jurídico. Com esse entendimento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a reclamação na qual a União questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça que reconheceu a um juiz do Trabalho o dir… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A recusa de uma grávida à oferta de reintegração, feita pela empregadora em audiência, não afasta o direito à indenização substitutiva, que deve corresponder a todo o período de estabilidade. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Ipatinga (MG)…. Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma decisão da Justiça do Distrito Federal levantou questões em relação aos novos conceitos de família. Isso porque o juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante reconheceu a existência de duas uniões estáveis para um homem que manteve, concomitantemente, rela… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A família de uma criança morta por ter sido atendida por falso médico no serviço público deve ser indenizada. Com esse entendimento, o juiz Douglas Lima da Guia, da comarca de Cururupu (MA) condenou o município ao pagamento de RS 20 mil, além de pensão alimentícia no valor de um terço do salário-… Veja a

A Elaw, empresa que desenvolve soluções tecnológicas inovadoras para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos, é a nova parceira da ConJur. A companhia, com mais de 50 mil usuários e clientes renomados no mercado, oferece ferramentas para tornar escritórios e departamentos jurídicos mai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É pacífica a jurisprudência de que as entidades filantrópicas são isentas das contribuições previdenciárias. Com esse entendimento, o juiz Francisco Antônio de Moura Junior, da 1ª Vara do Mato Grosso, concedeu isenção fiscal ao Sesc, o serviço social das empresas de comércio. O Sesc recorreu à… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nesta quinzena, Mario Esequiel comenta como o avanço tecnológico está mudando a forma de prestar o serviço jurídico. Segundo ele, o papel do advogado será fundamental para ajudar a sociedade a se adaptar às novidades, por isso o profissional deve ficar atento às novas legislações e se atualizar p… Veja a matéria original no Portal

A Justiça Eleitoral em Mato Grosso deu cinco dias para o Facebook explicar como é feita a contratação do serviço de impulsionamento de postagens por pré-candidatos no estado. A rede social deverá apresentar informações sobre o impulsionamento contratado por 13 candidatos. Facebook deve expli… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico