Chefe do Executivo que usa a máquina estatal para beneficiar aliados viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Com esse entendimento, o juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou, nesta segunda-feira (16/7), que o prefeito … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz proíbe Crivella de usar prefeitura para beneficiar evangélicos Leia mais »
Nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo em agosto de 2017, Luiz Guilherme da Costa Wagner aposta em conciliações feitas em seu próprio gabinete para dar celeridade e desafogar o Judiciário paulista. Desde maio, em seis datas mediou 34 casos, com dez acordos homologados, o que vê… Veja a matéria original no Portal
Desembargador do TJ-SP promove acordos dentro do gabinete Leia mais »
Há muito se critica a chamada jurisprudência defensiva[1], “técnica” utilizada pelos tribunais que consiste na supervalorização de requisitos formais para inviabilizar a apreciação do mérito recursal. Ao longo do tempo, as cortes criaram filtros ilegítimos, requisitos não previstos em lei e ob… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marcelo Mazzola: Primazia de mérito e jurisprudência defensiva Leia mais »
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa repudiou, em nota, a fala do novo delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo de que as audiências de custódia são “um freio na ação policial”. A declaração de Paulo Afonso Bicudo foi publicada no sábado (14/7), em entrevista ao portal R7. Audiênci… Veja a matéria original
IDDD repudia fala de delegado-geral contra audiências de custódia Leia mais »
A Lei de Falências e Recuperação de Empresas (11.101/05) prevê, em seu artigo 6º, parágrafo 4º, o prazo improrrogável de 180 dias de suspensão no trâmite das ações judiciais contra empresa que está em processo de recuperação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou… Veja a matéria original no Portal
Prazo que suspende ações contra recuperanda não é prorrogável Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que o fim da contribuição sindical obrigatória, imposta pela última reforma trabalhista (Lei 13.467), é constitucional. Baseado nesse entendimento, a juíza Amanda Diniz Oliveira, da 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, não acolheu pedido do Sindicato d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza segue STF e nega recolhimento de contribuição sindical Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 153695, por meio do qual a defesa do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira buscava a revogação de sua prisão preventiva decretada na Operação Lava-Jato. A prisão foi decretada pelo juízo da
Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Operação Lava-Jato Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 520, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) para questionar o novo estatuto da Caixa Econômica Federal (CEF). A Contraf argumentou que o Decreto 8.945/2016, editado para regulamentar a Lei 13.303/2016
Rejeitado trâmite de ADPF ajuizada contra estatuto da Caixa Econômica Federal Leia mais »
A 2ª Vara Criminal de Santa Catarina arquivou nesta segunda-feira (16/7) ação penal contra o ex-governador do estado Raimundo Colombo (PSD) e seu ex-secretário de Fazenda, Antônio Gavazzoni. Eles respondiam por corrupção passiva, com base na delação do advogado Ricardo Saud, lobista da JBS. De ac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça arquiva ação penal aberta com base em delação da JBS Leia mais »
Um grupo de 11 prisioneiros dos Estados Unidos detido há anos na base naval da baía de Guantánamo, em Cuba, sem qualquer acusação formal de crime — e, consequentemente, sem julgamento e condenação —, acionou um tribunal federal em Washington com uma demanda muito simples: queremos ser julgados ou… Veja a matéria original no Portal
EUA vão reexaminar se direitos dos presos valem para Guantánamo Leia mais »
