julho 2018

Revista Justiça No quadro Direito Penal, o especialista Leonardo Pantaleão fala sobre impugnação de delação premiada. No quadro Direito Imobiliário, o advogado Kênio de Souza Pereira, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, fala como reduzir os custos com a transferência da propriedade. No quadro Ética e Justiça, o promotor de justiça Roberto Livianu […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 35850, contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados que deu posse à ex-prefeita de Laranjal do Jari (AP), Euricélia Melo Cardoso (PP/AP), no cargo de deputada federal. De acordo com a PGR, além de responder a diversos processos,

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5973) contra dispositivo de norma do Tocantins que fixa teto remuneratório para servidores do Judiciário local. A ação, ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), foi distribuída por prevenção ao ministro Gilmar Mendes, que já relata as ADIs 5630 e

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5960 e 5961. O objeto das ações são leis do Estado do Paraná que estabelecem regras para o corte dos serviços a consumidores residenciais inadimplentes e proíbem a cobrança de taxa de religação ou

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da Lei 16.784/2018 do Estado de São Paulo que proíbe a caça de animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos em todas as modalidades, sob qualquer pretexto e para qualquer finalidade. A matéria é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5977, distribuída