Uma faculdade que dá a entender que o aluno poderá exercer uma profissão com a formação num curso deve indenizá-lo caso isso seja mentira. Com esse entendimento, o juiz Leonardo Aprígio Chaves, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenou uma universidade de Goiás a indenizar em R$ 15 mil u… Veja a matéria […]
Universidade terá de indenizar por dar falsa informação sobre curso Leia mais »
Por ver excesso de prazo na custódia cautelar, o juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, concedeu liberdade provisória ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que cumpre prisão domiciliar em Natal desde junho de 2017. Henrique Eduardo Al… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça Federal manda soltar ex-ministro Henrique Eduardo Alves Leia mais »
Processo administrativo disciplinar relativo ao abandono de cargo deve ser concluído dentro do prazo máximo de 60 dias, com base na Lei Complementar estadual 491/10. Esse foi o entendimento do Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao determinar que um servid… Veja a matéria original no Portal Consultor
Demissão após 5 anos de processo administrativo é irregular, diz TJ Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 10823, na qual a União questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reconheceu a um juiz do Trabalho o direito de acrescer 17% ao tempo de serviço prestado no período anterior à edição da Emenda Constitucional (EC) 20/1998,
O Ministério Público fluminense investiga reclamação de demissão em massa de funcionários da Prefeitura do Rio de Janeiro para admissão de pessoas alinhadas à Igreja Universal do Reino de Deus, da qual faz parte o prefeito Marcelo Crivella. O caso está sob responsabilidade da promotora Gláucia Sa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP apura demissão em massa para contratação de aliados de Crivella Leia mais »
A reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17, eliminou a dúvida de que empregados e empregadores poderiam celebrar acordo individual para compensação de jornada de trabalho por meio de banco de horas, excluindo assim o teor da Súmula 85 do TST, que restringia a hipótese apenas a acordos … Veja a matéria original no Portal Consultor
Banco de horas do trabalhador: acordo individual ou coletivo Leia mais »
O Ministério Público pediu à Justiça o afastamento do chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, por supostas irregularidades em licitações na contratação de empresas de informática. Mais sete pessoas também foram citadas na denúncia, oferecida pelos promotores Claudio Ca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP pede na Justiça afastamento do chefe da Polícia Civil do RJ Leia mais »
Assassinato cometido por colega de trabalho durante o expediente deve ser reparado pela empresa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma loja de móveis de Sobral (CE) a indenizar os herdeiros de uma empregada morta por um colega de serviço. A turma entendeu… Veja a matéria original no Portal
Empresa responde por homicídio no horário e local de trabalho Leia mais »
Após decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Comissão Especial de Licitação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) emitiu um comunicado relevante informando que suspendeu, sem prazo determinado, o edital de leilão de seis distribuidoras da Eletrobras, previsto pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Após liminar, BNDES suspende leilão de distribuidoras da Eletrobras Leia mais »
Após deferido o pedido de falência da empresa, os atos de execução relacionados a crédito trabalhista incidentes sobre o patrimônio da massa falida devem ser processados pelo juízo universal, mesmo nos casos de penhora anterior. O entendimento, consolidado no Superior Tribunal de Justiça, foi … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Execução trabalhista contra massa falida cabe ao juízo universal Leia mais »
