A Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitou nesta quinta-feira (12/7), por 29 votos a 16, o pedido de abertura de impeachment do prefeito Marcelo Crivella por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Foram protocolados dois pedidos, pelo vereador Átila Nunes (MDB) e pelo diretóri… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara do Rio rejeita abertura de impeachment de Crivella Leia mais »
Nas situações em que o número de série da arma de fogo está raspado ou suprimido, a conduta do agente é equiparada à posse ou ao porte de armamento de uso restrito, mesmo que haja a identificação posterior da numeração pela perícia técnica. Justiça entendeu que a supressão ou a alteração de … Veja a
Identificação posterior de numeração de arma não afasta crime Leia mais »
O trabalhador não precisa entrar com pedido de rescisão indireta logo após ocorrer falta da empresa contra ele, pois a demora não significa perdão tácito. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o benefício para o vigilante de uma empresa de cosméticos em Sen… Veja a matéria original no Portal
Trabalhador não precisa pedir rescisão indireta logo após falta da empresa Leia mais »
A inteligência artificial chegou de vez no ambiente jurídico[1]. Após 30 anos do texto da Constituição da República, o desafio não é mais o de analisar o plano semântico, mas, sim, o de ampliar o modo de aprendizagem do modo constitucional de perceber o mundo, enfim, de se colocar lentes constitu… Veja a matéria original
A inteligência artificial chegou chegando: magistratura 4.0 Leia mais »
Nas eleições de 2016 tivemos uma impactante mudança legislativa: a diminuição do período de campanha de 90 para apenas 45 dias. Essa mudança veio acompanhada da inclusão do artigo 36-A na Lei 9.504/97, o qual relacionou os atos permitidos antes do estreito período de embate oficial, visando, c… Veja a matéria original no Portal Consultor
Opinião: Afinal, o que é permitido e proibido na fase de pré-campanha? Leia mais »
A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) foi recebida por muitos como um sopro de justiça diante da atrocidade praticada contra Vladimir Herzog. 25 de outubro de 1975 é a data em que se deu o covarde e cruel assassinato do destacado jornalista, que voluntariamen… Veja a matéria original no Portal
Toron: A condenação do Brasil e as dificuldades do caso Herzog Leia mais »
O Ministério Público Federal no Paraná ofereceu denúncia, nesta quarta-feira (22/3), contra Paul Bragg, ex-presidente da empresa americana Vantage Drilling. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e ter pagado US$ 31 milhões em propina a executivos da Petrobras. Segundo o MPF, o executivo, em con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF denuncia executivo por contratação de navio-sonda pela Petrobras Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu o prazo de mais 30 dias para a continuidade das investigações contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) no Inquérito (INQ) 4460. O prazo foi concedido em resposta a solicitação feita pela Polícia Federal. Houve manifestação da Procuradoria-Geral da República favorável à concessão de maior prazo. O
Prorrogado prazo de investigação contra o senador Romero Jucá Leia mais »
Utilizar mecanismos pagos na internet para aumentar o alcance de propostas fora do período de campanha configura propaganda eleitoral antecipada vedada pela Lei 9.504/1997. Com esse entendimento, o juiz Jucélio Fleury Neto, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, mandou o Facebook tirar do ar um… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz manda Facebook tirar do ar post patrocinado por pré-candidato Leia mais »
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pediu, nesta quarta-feira (11/7), que logo após o término do recesso, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, paute o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, que tratam da execução antecipada da pena. IAB criticou a "disputa em to… Veja a matéria original no Portal Consultor
IAB pede que Supremo paute ações sobre execução antecipada Leia mais »
