Embora sem regulação expressa, a consolidação substancial no Brasil se dá quando empresas de um mesmo grupo econômico se apresentam como bloco único de atuação e são vistas pelo mercado como unidade para fins de responsabilidade patrimonial. Entendimento adotado pelo juiz Daniel Costa é seme… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz autoriza recuperação de grupo em consolidação substancial Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5965, na qual a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) questiona a Lei estadual 19.429/2018, do Paraná. A norma estabelece que as operadoras de planos de assistência odontológica que atuam no Paraná devem realizar pagamentos aos cirurgiões-dentistas não inferiores aos
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 158719, no qual a defesa do vereador de Petrópolis (RJ) Luiz Eduardo Francisco da Silva pedia a revogação de sua prisão preventiva. Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, o vereador, entre 2010 e 2012,
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3147 para suspender os efeitos da inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros de inadimplentes do governo federal. Segundo documentos anexados aos autos pelo Estado, a decisão possibilitará a liberação de recursos para projetos e convênios em valor superior
Liminar permite acesso de Pernambuco a R$ 450 milhões em recursos de convênios Leia mais »
O programa LINK CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (12) na TV Justiça vai falar sobre crimes virtuais em entrevista com o advogado Fabrício da Mota Alves, especialista em Direito Digital. Vamos conhecer o caso de uma vítima que sofreu as consequências desse tipo de crime e que luta por reparação na Justiça. O
Programa Link CNJ apresenta entrevista especial sobre direito digital Leia mais »
Mais uma ação penal com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral deu em nada. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu, nesta quinta-feira (12/7), o ex-presidente Lula, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e outras seis pessoas da acusação … Veja a matéria original no
Não há provas de compra de silêncio de Cerveró, decide juiz Leia mais »
A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (12/7), multa de R$ 672 mil à rede de postos Shell por importar miniaturas de carros Ferrari sem nota fiscal. A multa foi desqualificada nas câmaras baixas porque a empresa declarou a operação e pag… Veja a matéria original no Portal
Carf condena empresa que pagou imposto, mas não emitiu nota Leia mais »
Além de paralisar o país por cerca de dez dias, a recente greve dos caminhoneiros, por seus resultados, fez com que os três Poderes da república se apressassem, dentro de suas competências, para encontrar soluções e minimizar a crise. Buscar saídas no calor das circunstâncias nem sempre result… Veja a matéria original no Portal Consultor
Tabela de frete: a caminho de precedente em gestação legislativa Leia mais »
É competência do Supremo Tribunal Federal julgar ações envolvendo o Conselho Nacional de Justiça que digam respeito apenas à autonomia dos tribunais ou ao regime disciplinar da magistratura. Por isso, o ministro da corte Dias Toffoli determinou que retorne à Justiça Federal ação contra decisão do… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça Federal julgará ato do CNJ que proíbe notificação via postal Leia mais »
O Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu mais uma vez a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor e condenou uma empresa de telefonia a pagar danos morais a um cliente que foi insistentemente cobrado por um serviço que não devia. Desta vez, a tese, que sustenta que o consumido… Veja a matéria
TJ-SP reforma sentença e reconhece desvio produtivo do consumidor Leia mais »
