Em trabalho publicado há 11 anos[1], procurei evidenciar a paulatina descaracterização das contribuições sociais em razão da Desvinculação de Recursos da União (DRU). Isso porque, dentre as diversas modalidades de receitas públicas existentes no Direito brasileiro, as contribuições sociais figura… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Junia Sampaio: A perda de identidade das contribuições sociais Leia mais »
Introdução A súmula vinculante foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro com a Emenda Constitucional 45, de 2005. De acordo com definição de Lenio Luiz Streck, as súmulas são o resultado da jurisprudência predominante de um tribunal superior brasileiro, que é autorizado pelo Código de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fernanda Quintas: Súmulas vinculantes e a separação de Poderes Leia mais »
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ela quer apurar se houve prática indevida de ato de ofício para satisfazer a interesse ou sentimento pesso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGR afirma que Favreto decidiu por interesse pessoal Leia mais »
Apesar de impedir que órgãos de controle do Estado acessem provas da "lava jato" para cobrar danos ao erário, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que a Procuradoria da Fazenda Nacional cobre impostos sobre os ganhos dos delatores. ReproduçãoEm junho, Moro disse que… Veja a matéria original no Portal Consultor
Moro permite à Receita cobrar imposto sobre leniente e delator Leia mais »
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/7), medida provisória que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas. A MP 832/2018, editada pelo presidente Michel Temer (MDB) após a greve… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova MP que define preço mínimo para frete rodoviário Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no exercício do plantão, negou pedido de liminar em que o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) buscava suspender o processo legislativo de conversão da Medida Provisória (MP) 832/2018, que fixa preços mínimos no transporte de carga rodoviário. Na decisã, tomada no Mandado de Segurança (MS)
Presidente do STF nega liminar para suspender tramitação da MP do Frete Leia mais »
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu não defender o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Embora juiz federal, Favreto não é filiado à entidade. Portanto, ela não seria obrigada a se posicionar sobre o caso, informou um membro da diretoria… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ajufe não defenderá Rogério Favreto, alvo de investigação no CNJ Leia mais »
Os efeitos produzidos por medida provisória que não é transformada em lei pelo Congresso Nacional por inconstitucionalidade são anulados assim que a norma deixa de valer. Com esse entendimento, a 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu que, como a MP 446/2008 n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-2 manda União rever imunidade tributária da PUC-Rio Leia mais »
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou, na terça-feira (10/7), um projeto para tratar o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da maconha no país. Segundo o deputado, o projeto dispõe sobre o uso medicinal e pessoal da cannabis, com inspiração em experiências bem-sucedid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Projeto de lei quer regulamentar cultivo e consumo de maconha Leia mais »
Não cabe ao juiz eleitoral de primeira instância analisar questões relacionadas às condições de elegibilidade dos candidatos, sob pena de afrontar competências do Tribunal Superior Eleitoral. Questão sobre legalidade de candidaturas sem vínculos com partidos não cabe à primeira instância, af… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Só TSE pode avaliar possibilidade de candidatura avulsa, decide juiz Leia mais »
