julho 2018

Nos últimos meses, os Estados Unidos alteraram significativamente as suas políticas fiscais e alfandegárias para as importações de aço e alumínio, com a imposição de cotas quantitativas e alíquotas majoradas para alguns países, entre eles o Brasil. Segundo as novas disposições da seção 232 do … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou inconstitucional lei municipal que transformava em hereditário o direito de ocupar equipamentos públicos. Por maioria, os desembargadores entenderam que a lei, de Caicó, cria privilégios entre cidadãos e é inconstitucional por vício de iniciat… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais a partir da sentença proferida em processo judicial eletrônico em que a União não foi devidamente intimada, porque a notificação foi feita de forma genérica. Segundo a desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos, rel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório PG Advogados tem um novo sócio na área de negócios digitais: Rodrigo de Campos Vieira. Ele vem do TozziniFreire Advogados. Após atuar por diversos anos na área de Direito Bancário e mercado de capitais e com passagens pelas áreas de telecomunicações, energia e mineração, Vieira ve… Veja a matéria original no Portal Consultor

Não cabe ao Judiciário definir a data de término do auxílio-doença se não houver laudo pericial estabelecendo o fim da incapacidade do trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia ao negar um pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que a Justiç… Veja a matéria original no Portal

Com a proximidade das eleições, ganham corpo e ousadia, mesmo entre candidatos, algumas ameaças à democracia instaurada pela Constituição de 1988. Aliás, nada de novo, pois fazem parte de uma longa tradição daqueles que se valem da democracia para acabar com ela. Muito se promete contra as liberd… Veja a matéria original no Portal Consultor

A Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal, duas ações diretas de inconstitucionalidade contra leis do estado do Rio de Janeiro que tratam do serviço de telefon… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nas próximas sexta e segunda-feira (3 e 6/8), o Supremo Tribunal Federal promove audiência pública sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Haverá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Mais de 40 representantes de diver… Veja a matéria original no Portal

Parlamentares do Partido Democrata no Congresso apresentaram um projeto de lei, na quinta-feira (26/7), que criminaliza a divulgação de informações falsas sobre eleições. Os EUA terão eleições em novembro para todos os 435 deputados federais, 35 dos 100 senadores, 39 governadores de estados e ter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de liminar em Habeas Corpus em favor de Dárcy Vera, ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP). Segundo a ministra Laurita Vaz, presidente da corte, o HC é uma "mera reiteração de pedidos anteriores". Dárcy está presa preventivamente desde dez… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico