Em mais um episódio judicial envolvendo a petroleira Chevron, a Corte de Apelações na Argentina rejeitou a tentativa de executar no país uma sentença equatoriana que atrapalharia o funcionamento da empresa. O caso teve início quando um grupo acusou a Texaco, depois incorporada pela Chevron, d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Corte Argentina rejeita sentença equatoriana contra Chevron Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu (PR) que proíbe, na rede municipal de ensino, a veiculação de conteúdo relacionado à ideologia de gênero ou à orientação sexual e mesmo a utilização do termo “gênero”. A decisão, a ser referendada
No programa Link CNJ exibido pela TV Justiça esta semana, o especialista em Direito Educacional Cláudio Mediorin fala sobre as consequências do bullying e a legislação relativa ao tema. O programa traz também reportagem sobre a cartilha do Conselho Nacional de Justiça que trata do assunto e mostra como um colégio de Samamabaia (DF) adotou
Bullying está entre os temas do programa Link CNJ Leia mais »
Municípios não têm competência para criar por decreto regras sobre o meio ambiente. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná considerou ilegal decreto expedido pela Prefeitura de São Pedro do Paraná (PR), que mandou suspender o plantio de cana-de-açúcar em todo o … Veja a matéria original no Portal
TJ-PR derruba decreto que proibia plantio de cana em município Leia mais »
*Artigo originalmente publicado na edição desta quinta-feira (5/7) do jornal Folha de S.Paulo, com o título "Autofinanciamento ilimitado e candidatura avulsa". Sem financiamento de empresas privadas, umas das características das eleições deste ano é que alguns partidos políticos aceitaram enca… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rafael Carneiro: Autofinanciamento ilimitado e o poder econômico Leia mais »
Pelo princípio da anterioridade legal, é impossível reconhecer crime praticado por organização criminosa como antecedente à lavagem de dinheiro antes desse conceito ter sido tipificado pelas Leis 12.683/2012 e 12.850/2013. Com esse entendimento, o desembargador Francisco Roberto Machado, do Tribu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF barra processo porque lei da organização criminosa não retroage Leia mais »
Nos casos em que litisconsortes são representados por diferentes procuradores, a incidência de prazo em dobro não é possível se houver interposição de recurso em conjunto, com o recolhimento de apenas um preparo. Dessa forma, o recurso feito fora do prazo legal de 15 dias previsto no artigo 508 d… Veja a matéria original no
Recurso em conjunto e preparo único impedem prazo em dobro Leia mais »
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro deverá representar o governo fluminense no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (Sidh), que abrange a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. É o que determina o Decreto 46.349/2018, publicado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PGE representará governo do RJ junto a órgãos de direitos humanos Leia mais »
A Lei Complementar 162/2018 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), estabelecendo opção de parcelamento especial de débitos tributários apurados no Simples Nacional. Além do parcelamento em a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Eficácia de lei condicionada à adequação à responsabilidade fiscal Leia mais »
Devido ao jogo da seleção brasileira nas quartas de final da Copa do Mundo, os tribunais vão encerrar o expediente antes das 14h nesta sexta-feira (6/7). A partida começa às 15h (horário de Brasília). Veja como será o atendimento de cada corte, segundo levantamento da LegalCloud, criadora da C… Veja a matéria original no Portal
Cortes suspendem expediente na sexta à tarde devido a jogo do Brasil Leia mais »
