julho 2018

No julgamento em que o Supremo Tribunal Federal proibiu a condução coercitiva de investigados para depoimento, o decano Celso de Mello afirmou que a prática é inadmissível do ponto de vista constitucional, tendo em vista tanto o princípio do direito a não se autoincriminar como o da presunção de … Veja a matéria original no […]

O estatuto social da Petrobras é claro ao estabelecer que controvérsias envolvendo acionistas da estatal devem ser resolvidas por meio de arbitragem. Com esse entendimento, a juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª Vara Cível de São Paulo, não acolheu pedido da Associação dos Investidores Minoritário… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado do cargo na manhã desta quinta-feira (5/7) por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Ele e outros investigados são suspeitos de integrar uma organização criminosa que atuava na concessão fraudulenta de registros sin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O questionamento sobre distribuição dos lucros a aposentados de um banco é competência da Justiça do Trabalho, de acordo com a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A corte afirma que a relação foi estabelecida exclusivamente entre o banco e os empregados, sem envolver entidades de previdênc… Veja a matéria original no Portal Consultor

Aconselhar um cliente a deixar o aparelho celular com outra pessoa, para evitar a busca e apreensão do objeto, não representa embaraço à investigação durante o exercício da advocacia nem é justa causa para abrir ação penal contra um profissional da área. Assim entendeu a 1ª Câmara Criminal do… Veja a matéria original no Portal

O escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, do advogado Ibaneis Rocha, sediado em Brasília, contratou três especialistas em Direito Eleitoral para ampliar sua atuação nos tribunais superiores. Willian Guimarães Santos de Carvalho já presidiu a seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Bra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último dia 30, transcorreu o prazo final para que as empresas estatais e suas subsidiárias se adaptassem ao que dispõe o Estatuto das Empresas Estatais, consubstanciado na Lei 13.303/16, regulamentado em nível federal pelo Decreto 8.945, em 27 de dezembro de 2016, e no âmbito dos estados feder… Veja a matéria original no Portal

O subtítulo desta coluna poderia ser: "STF nega relação entre reincidência e Estado de Coisas Inconstitucional". Ao trabalho: das milhares de coisas que não entendo do Judiciário, uma delas é a falta de coerência e integridade nas decisões (artigo 926 do CPC). A todo o momento isso volta à ton… Veja a matéria original no

A remuneração em dobro dos feriados trabalhados é devida inclusive quando o empregado faz jornada de 12 horas de serviço por 36 de descanso, nos termos da Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao reconh… Veja a matéria

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (3/7) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 31/2017, que altera a Resolução do Senado Federal 43/2001 para possibilitar que os consórcios públicos recebam recursos provenientes de operações de crédito. O texto foi encaminhado à promulgação. A Resolu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico