O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, nesta quarta-feira (4/7), que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, não tem competência para conduzir o processo da operação rizoma, que apura desvio de dinheiro em fundos de pensão. O caso será sorteado, mas deverá… Veja a matéria original no […]
TRF-2 declara incompetência de Bretas para caso de fundos de pensão Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida liminar no Habeas Corpus (HC) 158217 para determinar o retorno do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) Mário Negromonte ao exercício do cargo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia determinado a suspensão do desempenho da função pública quando recebeu a denúncia
Determinado retorno ao cargo de conselheiro do TCE-BA afastado pelo STJ Leia mais »
A Associação e Sindicato Nacional das Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Sindaneps) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5955) contra dispositivos da Resolução 4.294/2013, do Conselho Monetário Nacional (CMN). A norma modificou resolução anterior do Conselho e estabeleceu tabelamento de preço e forma de pagamento da remuneração dos
O princípio da igualdade absoluta de direitos entre os filhos não tem natureza inflexível. Por isso, pensões destinadas a crianças de relacionamentos diferentes podem ter valores distintos caso uma das mães tenha maior capacidade financeira do que a outra. Assim entenderam os ministros da 3ª Turm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ permite pensões distintas a filhos de relacionamentos diferentes Leia mais »
Uma das obras mais afetadas após a operação “lava jato”, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) pode agora ser concluído. A Petrobras e a China National Petroleum Corporation (CNPC) assinaram carta de intenções para definir os ativos que deverão integrar a parceria estratégica entre … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Com empresa chinesa, Petrobras retoma obra parada pela "lava jato" Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 147355, impetrado pela defesa do ex-prefeito de Guapirama (PR) Sérgio Chaek contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve condenação imposta pela Justiça estadual do Paraná. De acordo com os autos, Chaek foi condenado por apropriação de
Mantida pena de ex-prefeito de município do Paraná condenado por desvio de recursos Leia mais »
O governo federal estuda formas de regulamentar a relicitação dos contratos de infraestrutura previstos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Na terça-feira (3/7), a Presidência da República convocou reunião com representantes das agências reguladoras para discutir a edição de um decre… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo estuda regulamentar arbitragem em seus contratos Leia mais »
Com desfalque na composição, a Subseção de Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho abriu precedente reconhecendo que a terceirização de call center por instituições financeiras não caracteriza vínculo empregatício. Assim, bancos respondem apenas subsidiariamente por eventuais irr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST permite que bancos terceirizem serviço de call center Leia mais »
O artigo 61, parágrafo 1º, da Constituição não proíbe expressamente a tramitação de propostas de emendas constitucionais durante uma intervenção federal. Apenas proíbe que sejam promulgadas. Esse foi o entendimento adotado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao não conhecer m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PECs podem tramitar durante intervenção federal, decide Toffoli Leia mais »
O artigo 150, parágrafo 7º da Constituição Federal de 1988 admite a exigência do ICMS relativamente a operações futuras (substituição tributária “para frente”), desde que seja assegurada, por outro lado, a “imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Luiz Fiorentino: O ICMS recolhido a maior e a posição do Fisco de SP Leia mais »
