julho 2018

Diante da recusa de um pai em prestar alimentos ao filho e da falta de condições de a mãe arcar sozinha com a subsistência do menor, essa obrigação é extensiva a todos os ascendentes paternos. Com esse entendimento, uma juíza da comarca de Itapuranga, em Goiás, condenou uma avó a pagar pensão à n… Veja […]

Quatro anos após a sanção do Marco Civil da Internet, ainda é controversa a aplicação de dispositivo que obriga os provedores de conexão e de aplicação a guardar uma série de dados capazes de permitir a identificação de quem comete crime pela internet. Apesar de o artigo 5º da Lei 12.965/2014 apr… Veja a matéria

O ano de 2017 foi marcado pelas notícias de crise no setor imobiliário e iminência de alteração da Lei 4.591/64 por medida provisória ou de um pacto de consolidação de regras contrárias ao Direito do Consumidor, fato que tivemos oportunidade de estudar em artigo sobre o tema nesta coluna em março… Veja a matéria original

Chamar uma pessoa transgênero pelo seu nome civil no lugar do social, de forma reiterada e na frente de várias pessoas no ambiente de trabalho, é um tratamento desrespeitoso e constrangedor que gera assédio moral de cunho discriminatório. Assim entendeu o juiz Ivo Roberto Santarém Teles, da 87ª V… Veja a matéria original no Portal

Com 22% da população mundial utilizando mídias sociais e 1,86 bilhão de usuários ativos, falar sobre planejamento sucessório e herança digital se tornou a ordem do dia[1]. Isso porque hoje, além da preocupação ordinária acerca da possibilidade de disposição do patrimônio em vida (forma mais ec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nas sociedades de capitais, também chamadas de Sociedades Anônimas, o exercício do direito de voto no âmbito das assembleias gerais das companhias representa, de um lado, a busca pela uniformização dos direitos entre os acionistas e, de outro, a possibilidade de obtenção de mais lucro, auferindo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Chicana é uma palavra um pouco estranha, mas tem um significado muito próprio nos meios jurídicos e desde cedo os estudantes passam a conviver com ela nos bancos da faculdade. Até então nunca tivemos interesse maior em pesquisar seu verdadeiro significado e prática. Ficamos chocados quando lem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3/7), parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara 53/2018, que deve impor normas para empresas e a administração pública cuidarem dos dados pessoais de cidadãos brasileiros. Antes de ir a sanção, o texto ainda precisa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Usar o nome de uma pessoa em publicidade sem autorização é tão danosa quanto utilizar a imagem do indivíduo, gerando dever de indenizar mesmo sem prova de dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma construtora a pagar R$ 100 mil ao apresentador Luci… Veja a matéria original

A postura contenciosa é natural aos advogados, mas a advocacia moderna exige uma conduta cada vez mais consensual. Tão importante quanto saber manejar todos os recursos previstos na nossa legislação processual é dominar as técnicas de negociação. Não estou falando de mera barganha de valores, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico