Com foco em recente julgado do Superior Tribunal de Justiça, este artigo abordará certa discricionariedade que o Poder Judiciário vem se permitindo no contexto de processos de recuperação judicial. Tal fenômeno parece ligar-se à falta de uma verdadeira teoria estruturante do instituto da recupera… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leandro Bauch: A recuperação judicial e a (in)segurança jurídica Leia mais »
Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram o arquivamento de inquéritos instaurados para investigar fatos relacionados aos senadores Ricardo Ferraço (Inquérito 4442) e Carlos Eduardo de Souza Braga e Omar José Abdel Aziz (Inquérito 4429). Nos dois casos, o fundamento da decisão foi o prazo prolongado de investigação sem
O juiz Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, revogou nesta terça-feira (3/7) as medidas cautelares contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A decisão foi tomada por ordem do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, para quem Moro desobedeceu ordem da 2ª Turma do … Veja a matéria original no
Moro pede desculpas por desrespeitar decisão do Supremo Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que afastou os efeitos da Lei 656/2017 do Município de Mata de São João (BA), que cria empresa municipal de água e saneamento básico. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1143, a ministra
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proibiu um jornalista de usar o domínio “amaggi.com”, reconhecendo que deveria ser de propriedade da Amaggi Exportação e Importação, empresa do Grupo Maggi. O colegiado entendeu que ficou configurada a má-fé no uso do endereço eletrônico. Segundo a Am… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa de Blairo consegue domínio de internet que usava seu nome Leia mais »
A demora nas investigações sem apontar a existência de indícios mínimos da materialidade e autoria do crime motivaram o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a arquivar o inquérito contra o deputado federal Daniel Vilela (MDB-GO) e seu pai, o ex-senador Maguito Vilela (MDB). O inqué… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli arquiva inquérito contra políticos por demora em investigação Leia mais »
A demora nas investigações sem apontar a existência de indícios mínimos da materialidade e autoria do crime motivaram o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a arquivar o inquérito contra o deputado federal Daniel Vilela (MDB-GO) e seu pai, o ex-senador Maguito Vilela (MDB). O inqué… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Toffoli arquiva inquérito contra político por demora em investigação Leia mais »
O fato de um processo tramitar integralmente no sistema eletrônico não afasta a necessidade de intimação pessoal do representante da Fazenda Pública quando o município não for cadastrado no sistema eletrônico do tribunal. A decisão é do desembargador Olavo Junqueira de Andrade, do Tribunal de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Tramitação eletrônica não afasta intimação pessoal da Fazenda Leia mais »
A Receita Federal publicou solução de consulta que dispõe sobre a suspensão da incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de frete contratado por pessoa jurídica. A medida é prevista no artigo 40 da Lei 10.865/2004. A solução esclarece que a suspensão abrange principalmente exportadora no… Veja a matéria original no Portal Consultor
Receita publica consulta sobre PIS e Cofins em receitas de frete Leia mais »
O isolamento disciplinar imposto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, no último dia 26, por desacato, não oferece risco à sua saúde e integridade. O entendimento é da juíza de Direito Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. Ele poderá ficar isolado por até 10 dias. Na decisã… Veja a matéria original no
Isolamento disciplinar não prejudica saúde de Geddel, diz juíza Leia mais »
