O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além disso, o empresário, que já foi o homem mais rico do Brasil, deverá pagar multa de R$ 53 milhões. … Veja a […]
Eike Batista é condenado a 30 anos de prisão por propina a Cabral Leia mais »
No paradigmático julgamento da ADI 3.943, que questionava a atuação da Defensoria Pública no âmbito da tutela coletiva, a relatora, de forma crítica e oportuna, realiza alguns questionamentos[1]: A quem interessaria o alijamento da Defensoria Pública do espaço constitucional-democrático do pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Combate à corrupção deve ser prioridade institucional da Defensoria Leia mais »
Advogados consultados pela ConJur avaliaram de maneira positiva a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que afastou as medidas cautelares impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba ao ex-ministro José Dirceu. Segundo os advogados, o ministro foi impecável ao assegurar … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para advogados, decisão de Toffoli sobre cautelar a Dirceu é impecável Leia mais »
Nas ações eleitorais em que o Ministério Público é o recorrente, a Procuradoria Regional Eleitoral atua na ação como parte e como fiscal da lei. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, ao confirmar que essa dupla atribuição não viola a independência funcional ou o princípio do … Veja a matéria original
Em recurso do MP ao TRE, Procuradoria é parte e fiscal da lei Leia mais »
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um morador de Uberlândia a indenizar em R$ 75 mil sua ex-namorada por divulgação não autorizada de fotos íntimas. Em Cuiabá, a Justiça concedeu medidas protetivas de urgência a uma jovem de 17 anos que teve vídeo íntimo publicado em um site pornográf… Veja a matéria original
Justiça passa a aplicar Lei Maria da Penha a casos de revenge porn Leia mais »
O fato de gêmeos terem sido internados no período pós-parto indica que as crianças precisam de tratamento de saúde e cuidados especiais nos primeiros meses de vida. Gêmeos nasceram prematuros e ficaram internados durante 42 dias. 123RF Assim entendeu o juiz Pedro Pereira dos Santos, da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Justiça amplia licença para mãe de gêmeos internados pós-parto Leia mais »
Antes de se discutir a delação premiada — que é um instituto questionável —, é preciso pensar em fortalecer a advocacia. Isso porque o avanço do punitivismo, impulsionado pela operação “lava jato”, está fazendo com que clientes percam a confiança em advogados e já cheguem a eles pensando em delat… Veja a matéria original no
Nesta quinzena, Mario Esequiel explica que, para se fazer uma boa contratação, é importante ter primeiro uma estratégia, um propósito e valores bem definidos para o escritório. A partir dessas definições será possível saber qual tipo de profissional buscar para a sociedade. Clique aqui para en… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para uma boa contratação, é preciso ter estratégia e propósito Leia mais »
Além das sanções típicas, expressamente disciplinadas no Código de Processo Civil, como, por exemplo, a imposição de astreintes, o artigo 139, inciso IV, prevê a atipicidade dos meios executivos, verdadeira regra geral do sistema em prol da efetivação das decisões judiciais, ao dispor que: “O … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Concessão de HC contra a imposição de medidas coercitivas atípicas Leia mais »
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo afirmou, em nota, que o benefício do "salário-esposa" não é pago a nenhum servidor. O pagamento foi aprovado na última terça-feira (26/6), na Câmara Municipal de São Paulo, e trata do reajuste de 2,84% aos vencimentos dos servidores. PL 278/2015… Veja a matéria original no Portal
TCM-SP diz que nenhum servidor recebe "salário-esposa" Leia mais »
