julho 2018

Logo que voltarem ao trabalho em outubro deste ano, os ministros da Suprema Corte dos Estados Unidos vão julgar um caso que poderá reformar precedente da própria corte que permite que um réu seja processado, julgado e punido duas vezes pelo mesmo crime. Via de regra, a Quinta Emenda da Constit… Veja a matéria original […]

A prorrogação sucessiva de um inquérito sem provas deve encerrar investigação quando não há elementos novos. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, ao mandar arquivar inquérito contra o deputado federal Bruno Araújo (PSDB). A investigação foi instaurada pela Procu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mandar o ex-ministro José Dirceu usar tornozeleiras eletrônicas depois de solto foi uma forma de desrespeitar a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de mandar soltá-lo. Por isso o ministro Dias Toffoli determinou a imediata soltura de Dirceu, conforme a decisão da terça-feira (26/6) da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Confederação Nacional da Indústria preparou o primeiro documento com propostas do setor para as eleições de 2018. Segurança jurídica é o tema da primeira edição, com uma espécie de receita para evitar problemas ao país e resolver a “tensão” entre os limites de atuação dos poderes Legislativo, J… Veja a matéria original no Portal

Se o diagnóstico de doenças depende também da colaboração do paciente, isso não retira a responsabilidade do médico de colher as informações necessárias e indispensáveis para o exercício de sua profissão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um plano de saúde… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, nesta segunda-feira (2/7), a criação de um grupo para discutir a regulamentação do uso de inteligência artificial no exercício do Direito. O anúncio vem dias depois de o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e a seccional fluminense da OAB-RJ publi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O doleiro Álvaro Novis, acusado na operação “lava jato” de ser operador de diversos esquemas de corrupção, tentou fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no Paraná. Não conseguiu. Como os procuradores negaram sua proposta, ele tentou novamente no MPF do Rio de Janeiro… Veja a matéria original no Portal Consultor

Na sistemática do Código de Processo Civil revogado, interposta a apelação no juízo de 1º grau, oferecidas as contrarrazões, subindo os autos ao tribunal, distribuído e conclusos ao desembargador relator, este poderia, a requerimento do apelante, “nos casos de prisão civil, adjudicação, remição d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisará se é constitucional uma das causas de impedimento ao juiz fixadas pelo Código de Processo Civil. O artigo 144, VIII, proíbe que julgadores atuem em processo “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou… Veja a matéria original no Portal Consultor