Dentre as grandes questões em curso no país, tem-se aberto o debate sobre as privatizações do controle societário de empresas estatais e suas subsidiárias, à semelhança do que se viu com a Lei 9.491/97, que instalou o Programa Nacional de Desestatização, com a diferença de que, no momento, não se… Veja a matéria original no […]
Opinião: Privatização das estatais exige lei conforme a Constituição Leia mais »
Com base na liberdade de imprensa, a 6ª Vara Cível de Brasília negou pedido do senador José Perrella, o Zezé Perrella (MDB-MG) para tirar todo o conteúdo que vincule o nome dele às palavras “helicoca”, “helicóptero” ou “cocaína” de sites de busca, informação, bem como vídeos da plataforma Youtube… Veja a matéria original no Portal
Google pode manter buscas que ligam senador a "helicoca" Leia mais »
Um posto de combustíveis terá que pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais a um ex-gerente utilizado como "escudo" para ocultar os responsáveis por um crime ambiental. A decisão é da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O ex-empregado trabalhava no posto de gasolina … Veja a matéria original
Empresa indenizará ex-gerente que foi "escudo" em crime ambiental Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou, na última sexta-feira (29), do quarto evento do ciclo de palestras "Cidadão no Plural”, idealizado para compartilhar pensamentos e ideias para reflexão entre servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF. A palestra “Superando” foi apresentada pelo maestro João Carlos Martins que, além de contar aspectos
Maestro João Carlos Martins participa do ciclo de palestras do STF e do CNJ Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido da Prefeitura de Palmas (TO) para suspender os efeitos de medida liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) que impediu a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) de imóveis da cidade e a reestruturação do sistema de cálculo do Imposto
Em casos de dissolução do vínculo motivado pela morte do cônjuge, é admissível o restabelecimento do nome de solteiro. A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça é uma das destacadas pela corte na última edição do Informativo de Jurisprudência, divulgado na sexta-feira (29/6). Em se… Veja a matéria original no Portal Consultor
É possível restabelecer nome de solteiro em caso de morte do cônjuge Leia mais »
Os direitos da personalidade compõem um relevante capítulo do Direito Civil Contemporâneo que, ao captar a titularidade e a proteção de bens jurídicos extrapatrimoniais, integra uma série de direitos subjetivos com características e peculiaridades específicas (parcialmente descritas no artigo 11 … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entre o Direito Civil e o Eleitoral: e os direitos da personalidade? Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça avisou na sexta-feira (29/6) que os tribunais superiores suspenderão os prazos durante julho e as atividades normais serão retomadas no dia 1º de agosto. A regra vale para o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF e tribunais superiores suspendem prazos processuais em julho Leia mais »
A demissão de um servidor por excesso de faltas foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O funcionário público alegava que suas ausências foram motivadas por ser dependente químico e que não tinha juízo para se defender. Porém, o desembargador relator Luiz Fernando Boller ressal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SC confirma demissão de servidor que abandou emprego por vício Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que o Código de Processo Civil de 2015 não afasta a aplicação da Súmula 345 do STJ, editada para dirimir conflitos acerca do arbitramento de honorários no cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva. Ao julgar o Tem… Veja a matéria original no
CPC não afasta honorários em execução individual de ação coletiva Leia mais »
