julho 2018

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de uma pessoa natural para ingressar como amicus curiae no recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que vai definir o prazo prescricional em ações sobre ressarcimento ao erário por agentes públicos devid… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Para cobrar providências em relação à omissão de comunicação de fatos à Polícia Civil no caso de homicídio decorrente de intervenção da Polícia Militar, a Associação e o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo enviaram ofício à Secretaria de Segurança Pública paulista, afirmando… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não é incomum vermos petições iniciais, textos jurídicos ou ainda mais comumente, manifestações nas redes sociais — advindas de pessoas afetas ao mundo jurídico, tomando os termos técnicos referidos no título como sinônimos. Ante essa realidade o presente artigo visa tentar lançar luz sobre as pr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Defensoria Pública pode atuar no polo ativo em ação civil pública (ACP) quando houver interesse público, pois faz parte de sua inspiração institucional. Com esse entendimento, o desembargador Paulo César Caminha e Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas, permitiu que Defensoria Pública do esta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Com o objetivo de entender a nova legislação sobre a circulação de carros de som e minitrios como meio de propaganda eleitoral, o deputado federal Pedro Paulo (DEM) consultou, em junho, o Tribunal Superior Eleitoral. O caso está com o ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com a presidente d… Veja a matéria original no

Há um espectro que ronda a democracia contemporânea: a regulação das chamadas fake news. O emprego das redes sociais na atividade política saudada inicialmente como meio emancipatório da cidadania se tornou ultimamente motivo de grande preocupação diante da difusão em escala industrial de notícia… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

“Não sou advogada, mas posso comprar a briga por você, assumir os custos e devolver os valores que você tinha pra receber, ficando com uma taxa pequena”. Assim se apresenta um robô que promete ajudar o trabalhador a brigar por seus direitos e que tem incomodado entidades de advogados. Nesta qu… Veja a matéria original

Por entender que o Superior Tribunal de Justiça não pode reexaminar provas em recurso especial, a 1ª Turma confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas que mandou pagar indenização aos filhos de um homem que ficou preso durante três anos e, posteriormente, foi absolvido … Veja a matéria original no Portal Consultor

Uma empresa que faz agenciamento de empresas e trabalhadores temporários deve ser cobrada de ISS apenas sobre a comissão recebida pela empresa, por ser esse o preço do serviço prestado, não se podendo considerar para a fixação da base de cálculo do tributo, outras parcelas como salários. Este é o… Veja a matéria original no

Auxiliares técnicos não suprem eventual inaptidão do perito, sendo necessária sua substituição por outro profissional que possua conhecimento especializado na área relativa ao objeto periciado. Com base neste entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico