STJ divulga tese sobre antecipação de tutela para posse de candidato

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (13/8) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, que oferece temas organizados por ramo do Direito e assuntos de grande relevância no tribunal.
Direito Administrativo
A jurisprudência do STJ entende que a vedação contida na Lei 9….

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