Desviar curso d'água em área preservada gera dano moral coletivo. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público de Santa Catarina aceitou parcialmente o recurso de uma construtora condenada a restaurar desvio de curso da água. Os desembargadores decidiram que não há mais a obrigação de de…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico