A importância do Supremo Tribunal Federal como um órgão de moderação e equilíbrio de forças entre os Poderes republicanos foi enfatizada pelo ministro Alexandre de Moraes em palestra proferida para militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na manhã desta terça-feira (20), na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF.
O ministro explicou aos oficiais que, desde a Constituição Federal de 1988, o STF passou a exercer a função de moderador na resolução de litígios entre os Poderes, entre os estados-membros e entre esses estados e a União. Ele destacou que a inovação constitucional trazida há 30 anos foi a forma que o legislador constituinte encontrou para corrigir antigos erros, quando havia um desequilíbrio de forças entre os Poderes.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Constituição atual ampliou o papel institucional do STF e das Forças Armadas, de forma que, mesmo diante de um momento de crise política, econômica e até de valores, não houve uma crise institucional no País. “O Supremo não pode se afastar de seu papel moderador", afirmou o ministro Alexandre de Moraes.
Aos estudantes, o ministro explicou os modelos de legislação adotados nos Estados Unidos, na Alemanha e na França que inspiraram o sistema constitucional brasileiro e explicou que num sistema democrático deve prevalecer o direito da maioria no estabelecimento das normas, desde que isso não oprima o direito da minoria. Acrescentou que nesse sentido é que está a posição contramajoritária do STF, na garantia da efetividade dos direitos fundamentais também da minoria, mas não só delas.
A palestra faz parte do curso de formação dos militares para questões de política, segurança, defesa nacional e relações internacionais da Escola de Comando e Estado Maior do Exército, sediada no Rio de Janeiro.
AR/EH
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