Os valores recebidos a título de seguro de vida são penhoráveis no montante excedente a 40 salários mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao r…
Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
