A crise por que passam as instituições brasileiras incentivou uma disputa por espaço entre elas. Muitas vezes isso resulta em mudanças na legislação penal e processual penal. Por isso, segundo o advogado e professor Sílvio de Almeida, o país precisa discutir o papel do Judiciário e os limites da … Veja a matéria original no […]
Entrevista: Silvio de Almeida, advogado e professor universitário Leia mais »
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) teve dois pedidos de Habeas Corpus negados pelo Supremo Tribunal Federal. Ambas as decisões foram tomadas pelo relator dos casos da “lava jato” na corte, ministro Luiz Edson Fachin. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin nega dois Habeas Corpus e mantém Eduardo Cunha preso Leia mais »
No início de novembro vence o prazo estabelecido pelo marco regulatório da biodiversidade para que as empresas que acessam ou acessaram patrimônio genético e conhecimento tradicional associado e estejam em desconformidade com as exigências da Lei 13.123/2015 e do Decreto 8.722/2016 se regularizem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: Sobre o prazo de adequação da Lei de Biodiversidade Leia mais »
Não interrogar réus no final da audiência de instrução é motivo para que o procedimento seja refeito. Com este entendimento, ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu HC para anular a instrução processual de réus por tráfico de drogas e associação para o tráfico. … Veja a matéria original no Portal Consultor
Audiência que não deixa o réu por último é nula, decide Sebastião Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Presidência da República e determinou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5987, para subsidiar a análise do pedido de liminar feito pelo governador do Amazonas, Amazonino Mendes, autor da ação. A ADI questiona o
Maior corte do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo é o segundo em produtividade por magistrado, ficando atrás somente do TJ do Rio de Janeiro. A conclusão é do relatório Justiça em Números de 2018, divulgado na segunda-feira (27/8). Conforme os dados do Conselho Nacional de Justiça, o Índ… Veja a matéria original
Produção da Justiça estadual paulista é 28% acima da média Leia mais »
Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre desacato não são semelhantes aos processos criminais relacionados ao mesmo delito no Brasil. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, reformou acórdão que não reconhecia o tipo penal de des… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Schietti Cruz reforma acórdão que reconheceu atipicidade do desacato Leia mais »
Candidato a governador de Mato Grosso do Sul, o juiz aposentado Odilon de Oliveira está sendo acusado por seu ex-assessor de manipular escutas e inflar dados sobre apreensão de bens para divulgar para a imprensa. O candidato pelo PDT nega as irregularidades e diz que as acusações têm interesses p… Veja a matéria original no
Juiz aposentado é acusado de manipular escutas e criar apreensões Leia mais »
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral negou, nesta terça-feira (28/8), pedido do PT para que emissoras de televisão fossem obrigadas a noticiar em sua programação diária, principalmente nos telejornais, a agenda da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e do ex-presidente Lu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TSE nega pedido do PT para que TVs noticiem agenda da coligação Leia mais »
Os decretos têm a função de apenas regulamentar a lei, não podendo inovar, restringir ou ampliar o dispositivo legal. Esse foi o entendimento aplicado pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao permitir que uma empresa de aço parcele apenas um… Veja a matéria original no Portal Consultor
Liminar autoriza empresa a parcelar apenas parte do ICMS em Minas Leia mais »
