Poucos temas testam tanto os limites da separação entre Direito e moral quanto o aborto. E não poderia estar em outro foro além do Supremo Tribunal Federal, destino de praticamente todos os temas importantes para a sociedade brasileira dos últimos anos. A constitucionalidade da criminalização … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Entrevista: Débora Diniz, fundadora da Anis — Instituto de Bioética Leia mais »
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal que restringiu o foro por prerrogativa de função a casos envolvendo crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo ocupado, o ministro Luiz Edson Fachin decidiu nesta quinta-feira (2/8) enviar para a primeira instância do Rio de Janeiro… Veja a matéria original no Portal Consultor
Fachin manda para o 1º grau inquérito contra Lindbergh Farias Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da Polícia Federal e concedeu mais 60 dias para a conclusão das investigações no Inquérito (INQ) 4462. O processo apura se integrantes do grupo político liderado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco receberam recursos ilícitos da Odebrecht como contrapartida
Prorrogado por 60 dias prazo para conclusão de inquérito contra Michel Temer e ministros Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, dá início nesta sexta-feira (6) à audiência pública que discutirá a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Os representantes de diversos setores da sociedade selecionados pela ministra apresentarão seus pontos de vista em dois dias. As exposições continuarão na segunda-feira (9). A audiência será
Ministra Rosa Weber abre audiência pública sobre aborto nesta sexta-feira (3) Leia mais »
A juíza Marcia Tessitore, da 14ª Vara Cível de São Paulo, mandou o Facebook tirar do ar um perfil falso que usa o nome do atual diretor-presidente do Departamento de Trânsito de São Paulo, Maxwell Borges de Moura Vieira, para aplicar golpes em usuários. Perfil falso no Facebook usava a image… Veja a matéria original
Facebook deve excluir perfil falso usado para aplicar golpes Leia mais »
Se a passagem do tempo impede que condenações anteriores configurem reincidência, esse mesmo fundamento — o limite de 5 anos — deve ser aplicado em casos de condenações transitadas em julgado. Em tese, esses processos poderiam ser usados como antecedentes do réu, mas considerá-los como causa de a… Veja a matéria original no Portal Consultor
Condenação transitada há mais de 5 anos não pode aumentar pena Leia mais »
Um empresário, ex-patrocinador do Fluminense, foi condenado a pagar R$ 350 mil de indenização por danos morais ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho por causar danos à sua imagem ao conceder uma entrevista. Ronaldinho Gaúcho será indenizado em R$ 350 mil por ex-patrocinador do Fluminense. Bruno C… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresário é condenado por dizer que Ronaldinho "só quer farra" Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, participará, nesta sexta-feira (3/8), do Brasil Fórum Rio, na capital fluminense. O evento, que vem sendo promovido há três anos na London School of Economics e na Universidade de Oxford, na Inglaterra, terá como tema A paz que queremo… Veja a matéria original no Portal Consultor
Barroso debaterá segurança e democracia nesta sexta (3/8) no Rio Leia mais »
A necessidade de ressarcir os cofres públicos por atos de improbidade administrativa não está sujeita à prescrição, independentemente de prévia declaração do ato como ímprobo e do agente que o pratique, servidor público ou não. É o que a Advocacia-Geral da União defende no Supremo Tribunal Federa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ressarcimento ao erário por improbidade é imprescritível, diz AGU Leia mais »
A Comissão de Valores Mobiliários publicou a Instrução CVM 600, regulamentando as ofertas públicas de distribuição dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Publicadas nesta quarta-feira (1º/8), as novas regras só entram em vigor no dia 31 de outubro. “A norma introduz um novo marco… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CVM regulamenta certificados de recebíveis do agronegócio Leia mais »
