agosto 2018

O fato de um imóvel ter alto valor não afasta a proteção de impenhorabilidade do bem de família prevista na Constituição. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel usado como sede de uma empresa imobiliária e como moradia dos propriet… Veja a matéria original no […]

A nova presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), Rilma Aparecida Hemetério, afirmou logo após ser eleita, nesta quarta-feira (1º/8), que “nós não deixaremos de existir pura e simplesmente” porque dizem que a Justiça do Trabalho acabou. A declaração vem menos de uma semana dep… Veja a matéria original no Portal Consultor

É possível restringir o alcance de uma decisão em ação civil pública quando o pedido for específico e decorrente de uma conduta ilícita de um determinado grupo de trabalhadores. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou a área à qual uma empresa foi proibida de co… Veja a matéria original

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quarta-feira (1º/8) inquérito que investigava a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Para o relator da "lava jato" no STF, faltou à Procuradoria-Geral da República avançar nas investigações para além dos fatos indic… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório BGR Advogados tem um novo sócio: Rodrigo Infantozzi, que estará à frente do contencioso cível de volume. O advogado possui mais de 17 anos de experiência e se especializou na estruturação e gestão de grandes carteiras, competência que agregará ao portfólio de áreas tradicionalment… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A contratação do seguro de vida em grupo é um benefício decorrente do contrato de trabalho. Por esse motivo, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, declarou ser de competência da Justiça do Trabalho o julgamento de uma ação sobre liberação de apólice de seguro. A reclam… Veja a matéria original no

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo completaram, na última quinta-feira (26/7), a integração de seus sistemas de processamento eletrônico. TRF-3 e TJ-SP integram sistemas de processo eletrônico. Falta de integração deixou 10 mil processos relacionado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Durante o mês de março, a atuação do Tribunal de Contas da União em processos de desestatização esteve, mais uma vez, em evidência, com intervenções relevantes em vários setores, como de petróleo, energia elétrica, telecomunicações e até no inovador processo de concessão da Lotex (“raspadinha”). … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico