Resumo: Para juiz, vovó poderia dar dinheiro para Lenio, Bolsonaro ou Flamengo, mas não para os netos mais queridos. Uma sentença absolutamente voluntarista vinda de Minas Gerais (ver aqui a excelente matéria de Tadeu Rover) me faz voltar a um assunto pela enésima vez. Falo da Freirechtslehre,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Para juiz, vovó pode testar para Lenio, mas não para netos queridos Leia mais »
O artigo 191 do Código Tributário Nacional afirma que as obrigações do falido só se extinguem com o pagamento de todos os tributos devidos. Mas uma interpretação adequada do dispositivo, de acordo com a Constituição e o Direito Comparado, demonstra que a não quitação dos impostos não pode ser emp… Veja a matéria original no
Mesmo com dívida tributária, gestor de falida deve ser reabilitado Leia mais »
A Associação Nacional dos Procuradores da República questionou no Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (1º/8), a constitucionalidade da proibição da candidatura de procuradores da República a cargos eletivos e de seu envolvimento em "atividades político-partidárias". O relator da ação é o mi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Procuradores da República querem se candidatar nas eleições Leia mais »
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, enviou ao Conselho Nacional de Justiça duas representações disciplinares apresentadas contra o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4. Atendendo a pedido de Favreto, Thompson Flores envia representações disciplinares a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Presidente do TRF-4 manda representações contra Favreto ao CNJ Leia mais »
O juiz João Baptista Galhardo Júnior, da 1ª Vara da Fazenda de Araraquara (SP), acolheu o pedido do Tribunal de Justiça de São Paulo para ingressar como amicus curiae em uma ação para defender o juiz José Roberto Bernardi Liberal, que deixou um réu preso por 10 meses depois de ele já ter cumprido… Veja
Juiz admite TJ-SP como amicus curiae em ação contra outro juiz Leia mais »
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (1º/8) os recursos repetitivos que discutem se a lista de possibilidades de interposição de agravo de instrumento é exaustiva ou exemplificativa. O rol está no artigo 1.015 do Código de Processo Civil e o tribuna… Veja a matéria original no Portal Consultor
Cabimento de agravo de instrumento deve ser ampliado, diz Nancy Leia mais »
O Ministério da Educação é o órgão legitimado para definir políticas e critérios do sistema de ensino brasileiro. Com base nessa premissa, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (1/8), por 6 votos a 5, que crianças têm que ter seis anos até 31 de março para serem matriculadas no e… Veja a matéria original
Judiciário não deve interferir em políticas do sistema de ensino Leia mais »
A proteção dos direitos fundamentais não é menos importante do que a defesa de interesses econômicos ou corporativos, afirma o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Por isso ele quer ampliar a lista de legitimados a ajuizar arguições de descumprimento de preceitos fundamenta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro Barroso quer ampliar lista de legitimados a propor ADPF Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao Estado do Amazonas que promova, no prazo máximo de 18 meses, a contar da publicação da ata de julgamento, a abertura de concurso público para o cargo de delegado de polícia. Os ministros acolheram parcialmente os segundos embargos de declaração para modular
Por seis votos a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a fixação da data limite de 31 de março para que estejam completas as idades mínimas de quatro e seis anos para ingresso, respectivamente, na educação infantil e no ensino fundamental. A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira (1º) na
