O Facebook foi condenado a pagar R$ 38,1 mil ao deputado distrital Robério Negreiros por excluir sua fanpage da rede social. Inicialmente, e empresa havia sido condenada a restabelecer a página, que tinha 34 mil seguidores. Como alegou ser impossível, a obrigação foi convertida em perdas e danos…. Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Facebook deve indenizar deputado distrital que teve página excluída Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Corregedoria Nacional de Justiça explicar no que se baseou para restringir manifestações de juízes em redes sociais. Em despacho, ele intimou a Corregedoria para dizer quais são os “casos concretos relativos ao mau uso das red… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Barroso manda CNJ dizer fontes de regra sobre juízes em redes sociais Leia mais »
O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação contra a Lei 20.170/2018 de Goiás, que prevê transferência de valores relativos a depósitos judiciais para o Fundo Especial Previdenciário do estado. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. A lei prevê que os recursos remanesc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Partido questiona lei que repassa depósitos judiciais para previdência Leia mais »
Os efeitos da operação "lava jato" no panorama eleitoral têm sido questionados diariamente com a proximidade do pleito. O caso retrata um momento histórico absolutamente atípico na democracia. Afinal, uma operação policial não deveria interferir de maneira tão visceral nas diretrizes governamenta… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Daniel Gerber: Os efeitos da operação "lava jato" nas eleições Leia mais »
A desembargadora Rilma Hemetério foi eleita nesta quarta-feira (1º/8) presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Ela teve 46 votos dos 87 desembargadores presentes à sessão. O desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro foi eleito vice-presidente judicial da corte, com 41 voto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rilma Hemetério é eleita presidente do TRT-2, de São Paulo Leia mais »
Na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5472, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra normas goianas as quais estabelecem que ao menos 30% dos veículos produzidos por empresas automobilísticas sediadas no estado, que sejam beneficiárias de incentivo
Julgadas procedentes ADIs sobre reserva de mercado em GO e compras com cartão no DF Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou na manhã desta quarta-feira (1º) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade de relatoria da ministra Cármen Lúcia, ajuizadas contra norma sobre seguro DPVAT, dispositivos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia e regra de lei complementar de Santa Catarina sobre atribuição de delegados de polícia no estado.
Plenário conclui julgamento de listas de ADIs de relatoria da ministra Cármen Lúcia Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, na sessão desta tarde (1º), o ministro Edson Fachin para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qualidade de ministro efetivo. Fachin assumirá a vaga em decorrência do término do mandato do ministro Luiz Fux na Corte Eleitoral, no próximo dia 15. A presidente do STF, ministra
Ministro Edson Fachin é eleito membro efetivo do TSE Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na manhã desta quarta-feira (1º), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3144, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) contra a Lei 10.833/2003, resultante da conversão da Medida Provisória (MP) 135/2003, que aumentou a alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Plenário acompanhou o voto
Negada ação que questionava lei que aumentou alíquota da Cofins de 3% para 7,6% Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), dar interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que obrigava o trabalhador a primeiro procurar a conciliação no caso de a demanda trabalhista ocorrer em local que conte com uma Comissão de Conciliação Prévia,
Plenário confirma que conciliação prévia não é obrigatória para ajuizar ação trabalhista Leia mais »
