agosto 2018

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cancelou, na sessão do dia 23 de julho, o enunciado 182 da súmula jurisprudencial que limitava os honorários da Defensoria Pública em ações sobre a prestação unificada de saúde. O enunciado previa que, nesse tipo de ação, a verba honorá… Veja a matéria original

Escritórios de advocacia e empresas de tecnologia globais firmaram parceria para desenvolver uma rede de contratos, a Agreements Network, plataforma baseada em blockchain de serviços jurídicos que facilitará, por exemplo, a criação e gerenciamento de contratos inteligentes para advogados. As b… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O tema do compliance começou a ganhar destaque no Brasil no inesquecível ano 2013[1], quando o país foi sacudido por intensas manifestações populares, pela eclosão da operação "lava jato" e pela edição da Lei 12.846, que dispõe sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas por danos à administra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Dispõe o parágrafo 5º do artigo 40 da Lei 8.666/93, a lei geral de licitações e contratações, que a administração pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de sua mão de obra seja oriundo ou egresso do sistema prisional,… Veja a matéria original no

A denominada reforma trabalhista, que trouxe significativas alterações na vetusta Consolidação das Leis Trabalhistas, tanto na parte do dito direito material quanto no concernente ao Direito Processual do Trabalho, vem ensejando intensos e ricos debates a respeito. Muitos são os aspectos em di… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presente texto, impulsionado pela disposição inovadora do parágrafo 3º do artigo 833 do CPC/2015, busca iniciar uma discussão em torno da hipótese ali contida e ainda pouco explorada. Obviamente, a ausência de abordagens dedicadas aos problemas colocados pelo referido parágrafo se justifica pel… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após consolidar suas operações no Rio de Janeiro, o escritório Chediak Advogados está ampliando os negócios em São Paulo. Para integrar o time na capital paulista, a banca conta agora com um novo grupo de profissionais, que inclui Osmar Simões, Claudia Gottsfritz, Rodrigo Piva Menegat e Rubens Pr… Veja a matéria original no Portal Consultor