Recentemente, o Plano Anual de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB) para 2018 e Resultados de 2017 revelou dados importantes sobre as ações fiscalizatórias realizadas no âmbito da União. Segundo as estatísticas, em 2017, o montante de crédito tributário constituído de ofício, por meio … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Geovane Alves: Dação em pagamento para quitação de dívidas fiscais Leia mais »
A próxima composição da Câmara dos Deputados terá o menor índice de renovação real, entendendo-se como tal apenas os nomes que nunca ocuparam cargos públicos. A renovação real será absolutamente residual. O que haverá será uma circulação no poder. Isso é o que indica levantamento preliminar da… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Antônio Queiroz: Renovação ou circulação no poder na Câmara? Leia mais »
Recém-empossado corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou em seu discurso que dará continuidade as práticas adotadas pelos antecessores. Para o biênio 2018-2020, ele sucede o ministro João Otávio de Noronha, que assumirá o Superior Tribu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia o discurso de posse do ministro Humberto Martins no CNJ Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República contra o arquivamento dos inquéritos contra os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana (PT-AC) e o irmão dele, o governador do Acre, Tião Viana (PT). A 2… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fachin pede vista em caso de desarquivamento de inquéritos Leia mais »
Não houve ato discriminatório, apenas manifestações protegidas pela liberdade de expressão. Esse foi um dos entendimentos do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio ao votar pelo não recebimento da denúncia de racismo contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ). O julgamento foi i… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Leia o voto de Marco Aurélio sobre denúncia contra Bolsonaro Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e a análise da denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato a presidente, por injúria racial foi adiada. O julgamento começou nesta terça-feira (28/8) e já tem dois votos a favor do recebimento da denúncia e dois, contra. A discussão dev… Veja a matéria original no Portal
Alexandre de Moraes decidirá se Bolsonaro será réu por injúria Leia mais »
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 147572 e manteve na Justiça do Distrito Federal a ação penal contra o ex-chefe da Casa Civil do governo do Distrito Federal José Geraldo Maciel. A ação é decorrente da Operação Caixa de Pandora. A defesa de Maciel alegava que
1ª Turma nega pedido para enviar à Justiça Federal ações da Operação Caixa de Pandora Leia mais »
Na sessão desta terça-feira (28), por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar em favor de Pedro da Silva, ex-diretor de engenharia da estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), preso preventivamente em decorrência de investigação que apura desvio de verbas públicas nas obras de construção do Trecho Norte do
Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de recursos interpostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou o arquivamento dos Inquéritos (INQs) 4244 e 4393, nos quais eram investigados, respectivamente, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Jorge Viana
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que adote providências para apurar o vazamento de informações sigilosas de acordos de colaboração premiada firmados por executivos da Odebrecht. A PGR deve indicar o juízo responsável pela condução da investigação e este, por sua vez, deverá informar mensalmente ao STF o
2ª Turma determina providências sobre vazamentos de colaborações sigilosas da Odebrecht Leia mais »
