agosto 2018

Contribuições do PIS e Cofins não podem incidir sobre valores que não representam faturamento. Com base nesse argumento, uma agência de marketing do Distrito Federal conseguiu, em decisão liminar da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, excluir o PIS e Cofins dos valores… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Muito se tem discutido ultimamente sobre os limites do controle sobre a administração pública. Recentemente, o Congresso Nacional editou uma lei alterando dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que tinha por objetivo central limitar as possibilidades de controle da adm… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A globalização e o avanço tecnológico em proporção geométrica modificaram substancialmente as relações de trabalho. O rígido contexto do trabalho corporativo vem sendo gradualmente substituído por ambientes que priorizam a inovação e flexibilidade dos funcionários. Nesse contexto de acelerada tra… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A mudança da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento no meio de um ano-calendário viola o princípio da segurança jurídica. Esse foi o entendimento do desembargador Souza Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ao afastar a aplicação da Lei 13.670/18, que determ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não satisfeitos com o desmanche da legislação trabalhista provocada pela Lei 13.467/2017, a nossa Suprema Corte aprofunda a precarização das relações de trabalho colocando toda a sociedade a serviço do lucro fácil com a autorização da terceirização da atividade final do empregador. Os votos at… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Nas eleições gerais (governador, senador, deputado federal e estadual), os pedidos de registro de candidatura devem ser examinados pelos tribunais regionais eleitorais. Em São Paulo, houve 3.885 inscrições como candidatos. O exame da regularidade desses pedidos pode ser feito de ofício pela própr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral, deferiu pedido de liminar da coligação de Jair Bolsonaro (PSL) contra um domínio na internet que utilizava o nome do candidato à Presidência para pedir doações à campanha. Jair Bolsonaro alega prejuízos por causa do site que pede dinhe… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Como o Ministério Público não apresentou novos elementos que comprovem as acusações de que os investigados participaram de esquema de transações financeiras ilegais no Brasil e no exterior, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acatou 7 dos 18 pedidos para desbloqu… Veja a matéria original no Portal Consultor