Antes de ser um meio de obtenção de prova, o interrogatório é um direito à autodefesa do réu, e não um dever processual. Por isso, não pode o denunciado ser obrigado a comparecer a audiência de instrução se manifestou seu desinteresse. Esse foi o entendimento do desembargador Fernando Wolff Bo… Veja a matéria original no […]
Réu não precisa comparecer a interrogatório, diz desembargador Leia mais »
Acusado pelo presidente do Tribunal Superior de Oklahoma, Douglas Combs, de mandar prender mais de 200 pessoas por desacato ao juízo desde 2016, o juiz Curtis DeLapp renunciou ao cargo para não ser demitido e perder os benefícios da aposentadoria. Combs afirmou em petição a uma corte de Oklaho… Veja a matéria original no Portal
Nos EUA, juiz acusado de abuso de poder é "obrigado" a renunciar Leia mais »
Um advogado de Rio Verde (GO) foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais e materiais por ter se apropriado indevidamente de valores de um cliente. A decisão é do juiz Rodrigo de Melo Brustolin, da 3ª Vara Cível da comarca de Rio Verde. Segundo o processo, o advogado foi co…
Advogado é condenado por se apropriar de valores de cliente Leia mais »
Nesta quinzena, Mario Esequiel enfatiza a importância de se ter definições claras e transparentes sobre o perfil do profissional que a banca quer para sua organização, sobre as regras da sociedade e as regras de gestão do escritório. Essas definições garantirão melhor controle na administração e,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Definir qual perfil de advogados a banca quer ajuda na administração Leia mais »
A capital das alterosas sediou importante evento dedicado ao processo civil, com quase mil participantes! Realizaram-se em Belo Horizonte, entre os dias 22 e 24 de agosto, as XII Jornadas Brasileiras de Direito Processual Civil, desta vez em homenagem mais do que merecida aos 80 anos do grande… Veja a matéria original no Portal Consultor
Os árbitros não são estouvados! (e as jornadas de Direito Processual Civil) Leia mais »
O Código de Processo Civil de 2015 não contemplou a presunção da alegação de insuficiência à pessoa jurídica. Sendo assim, para ter direito à gratuidade da Justiça, a pessoa jurídica deve comprovar sua insuficiência. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribuna… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-SP nega gratuidade de Justiça a hospital com receita bilionária Leia mais »
A Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná moveu, nesta segunda-feira (27/8), ação de investigação judicial eleitoral contra a governadora Cida Borghetti (PP), candidata à reeleição, o ex-governador Beto Richa (PSDB), candidato ao Senado, e os prefeitos de Curitiba, Rafael Greca (PMN), e de Fern… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP pede cassação de candidaturas de Cida Borghetti e Beto Richa Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o texto da ementa e do acórdão do julgamento de medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 402, na qual a Rede Sustentabilidade questiona a possibilidade de réus em ação penal integrarem a linha de substituição da Presidência da República. Na sessão de
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (27/8), processo administrativo para apurar práticas anticompetitivas por parte da Unimed de Assis, do Hospital e Maternidade de Assis e da Santa Casa de Misericórdia de Assis, localizado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cade instaura processo contra Unimed por práticas anticompetitivas Leia mais »
A Lei Eleitoral exige isonomia e veda que qualquer candidato tenha tratamento privilegiado na televisão e no rádio. Esse é o argumento utilizado pela defesa do ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril em cumprimento antecipado da pena, para pedir ao TSE que emissoras de televisão cubram … Veja a matéria original no Portal Consultor
Lula pede que TSE obrigue rádios e TVs a cobrir sua campanha Leia mais »
