agosto 2018

No caso de matéria com natureza constitucional, o baixo valor atribuído à causa não impede a interposição de recurso. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão que havia considerado incabível recurso em causa inferior a dois salários mínim… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O escritório TozziniFreire Advogados tem três novos sócios em São Paulo: André Camargo, em Fusões e Aquisições, Societário e Investimento Estrangeiro; Guilherme Ribas, em Direito da Concorrência; e Gustavo Rabello, na área de Mercado de Capitais. Camargo presta assessoria estratégica a cliente… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-RJ) tornou-se a primeira do país a ter uma câmara privada de mediação autorizada por um Tribunal de Justiça — no caso, o do Rio de Janeiro. Para obter autorização do TJ-RJ, a ABRH-RJ atendeu às exigências do Núcleo Permanente de Métodos de Solu… Veja a matéria original no

Em razão da imparcialidade do Poder Judiciário, a Advocacia-Geral da União se manifestou a favor da proibição de que juízes julguem processos nos quais atuem escritórios de advocacia de cônjuges ou familiares. A questão será decidida pelo Supremo Tribunal Federal em ação na qual a Associação d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (27/8) três temas na Pesquisa Pronta, que oferece temas organizados por ramo do Direito e assuntos de grande relevância no tribunal. Direito Processual Civil A jurisprudência do STJ já estabeleceu que é possível a penhora de be… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Levantamento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) mostra que, nos últimos três anos, as varas do trabalho do estado iniciaram ou desarquivaram 87,9 mil processos e finalizaram 70,2 mil na fase de execução. Isso representa um índice de 79,8% de efetividade nessa fase processual, … Veja a matéria original no Portal Consultor

A concessão da prisão domiciliar não deve ser a primeira opção do juízo diante da falta de vagas em presídio adequado à pena. Antes, devem ser observados os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 641.320, que permitiu a concessão do benefício. A tese foi fixada … Veja a matéria original no

Furtar um galo, quatro galinhas caipiras, uma galinha garnisé e três quilos de feijão — que juntos somam pouco mais de R$ 100 — é ato que se enquadra no princípio da insignificância, mesmo se o réu for reincidente. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao conceder Habeas Corpus e … Veja

A 15ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho reconheceu a existência de vínculo de empregado entre Uber e um motorista. A relatora, desembargadora Beatriz de Oliveira Lima, afirmou que o motorista não possui verdadeira autonomia, devendo obedecer regras de conduta impostas pela empresa. A deci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Daqui a exatos 41 dias iremos às urnas eletrônicas com a missão de escolher, além do presidente da República, 27 governadores, 54 senadores, 513 deputados federais e 1.059 deputados estaduais, nesta que talvez seja a mais importante eleição de nossa jovem República. Estamos nos aproximando, po… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico