agosto 2018

Alegar respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, por si só, não autoriza a administração pública a deixar de nomear um candidato aprovado em concurso público. Isso porque o candidato só pode ter seu ingresso negado se for por um motivo excepcional, o que não inclui a alteração normal das circuns… Veja a matéria original no […]

O encontro fortuito de provas é um meio legal para se basear o processo contra um agente da lei. Com este entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou mandado de segurança impetrado contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que aplicou a promotor de justiça a … Veja a matéria original

Promulgou-se em Portugal, no último dia 14 de agosto — e para entrar em vigor após 180 dias da publicação —, a Lei 49/2018, que estabelece o instituto do “maior acompanhado” e elimina do Código Civil a interdição e a inabilitação. Além da codificação civil, sofreram também alterações o Código de … Veja a matéria

Promulgou-se em Portugal, no último dia 14 de agosto — e para entrar em vigor após 180 dias da publicação —, a Lei 49/2018, que estabelece o instituto do “maior acompanhado” e elimina do Código Civil a interdição e a inabilitação. Além da codificação civil, sofreram também alterações o Código de … Veja a matéria

Um relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça que a ConJur teve acesso mostra que há 79.967 processos paralisados há mais de 100 dias nas varas e cartórios integrados e 3.903 nos gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiçada Bahia. Os principais dados foram constatados durante … Veja a matéria original no Portal Consultor

Um relatório de inspeção do Conselho Nacional de Justiça que a ConJur teve acesso mostra que há 79.967 processos paralisados há mais de 100 dias nas varas e cartórios integrados e 3.903 nos gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiçada Bahia. Os principais dados foram constatados durante … Veja a matéria original no Portal Consultor

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) foi criado pela Lei 8.315/91, com o objetivo de “organizar, administrar e executar em todo o território nacional o ensino da formação profissional rural e a promoção social do trabalhador rural, em centros instalados e mantidos pela instituição ou … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As eleições para os cargos diretivos da Ordem dos Advogados do Brasil — que de há muito defendo sejam feitas pela via direta, com nuances distritais, observada a proporcionalidade federativa (cada estado e o DF teriam pesos matemáticos iguais, ao final) — precisam respeitar os ditames principioló… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás e, por unanimidade, afastou a decretação de nulidade absoluta de dações em pagamento feitas em favor do Banco do Brasil por empresas controladas pela construtora Encol, cuja falência foi decretada em 1999…. Veja a matéria original no Portal Consultor