Por falta de legitimidade da autora da ação, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não conheceu (rejeitou a tramitação) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 525, ajuizada contra a Lei Federal 13.639/2018, que criou conselhos técnicos agrícolas e industriais nos âmbitos federal e regional. Segundo o relator, a Associação de Agrimensura […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, descartou a possibilidade de perdoar as multas que aplicou a quem participou da "greve dos caminhoneiros" em maio. "Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade", disse o ministro, em audiência pública nesta segunda-feira (20/8)… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Multas a grevistas não serão perdoadas, diz Alexandre de Moraes Leia mais »
O juiz substituto Lucas Couto Bezerra, da 1ª Vara Criminal de Parintins, no Amazonas, revogou a prisão preventiva de um homem que já durava um ano a mais que a pena que recebera por homicídio. O homem respondia por três processos na comarca de Parintins por roubo, execução de pena e lesão corp… Veja a
Juiz revoga preventiva que superou pena da condenação em um ano Leia mais »
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro impugnou, nesta segunda-feira (20/8), a candidatura a governador de Anthony Garotinho (PRP). Após ouvir o político, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidirá se aceita o pedido. Anthony Garotinho quer se candidatar ao governo do Rio de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MP impugna candidatura de Garotinho ao governo do Rio Leia mais »
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (rejeitou a tramitação) do Habeas Corpus (HC) 160040, no qual o ex-diretor do Departamento de Serviços Públicos de Paraguaçu Paulista (SP) Armando Falcone Filho, condenado a 52 anos de reclusão pela prática dos crimes de associação criminosa, desvio de rendas públicas e corrupção
Mantida condenação de ex-diretor de Serviços Públicos de Paraguaçu Paulista (SP) Leia mais »
Após a reunião com entidades e representantes de empresários para tratar da paralisação geral dos caminhoneiros em maio e junho deste ano, tema da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, o ministro Alexandre de Moraes revelou que seu objetivo principal é discutir as causas, os efeitos e os reflexos do movimento com o
Relator quer construir solução conjunta para evitar novas paralisações gerais no futuro Leia mais »
O Tribunal Superior Eleitoral recebeu, nesta segunda-feira (20/8), a oitava ação de impugnação de registro de candidatura contra o ex-presidente Lula. O autor do pedido é Pedro Lagomarcino, candidato a deputado estadual do Rio Grande do Sul pelo partido Novo — o comitê nacional do partido também … Veja a matéria original no Portal Consultor
TSE recebe oitava ação de impugnação de registro contra Lula Leia mais »
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, autorizou os defensores públicos de São Paulo a cancelar suas inscrições na seccional local da OAB. Em decisão do dia 16 de agosto publicada nesta segunda-feira (20/8), o ministro acolheu pedido da Associação Paulista de Defensores Público… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro do STJ dispensa inscrição de defensores de São Paulo na OAB Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 149140, em que a defesa do empresário Jaermerson Jacinto Pereira, mais conhecido como Jajá da Academia, pedia a revogação de sua prisão preventiva. O empresário e outros dois acusados irão a júri popular em razão do
Ministro nega recurso em HC de acusado de planejar morte de advogada em Pernambuco Leia mais »
Permitido pelo Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça desde 2016, o julgamento virtual de embargos de declaração e de agravos internos e regimentais começará definitivamente nesta terça-feira (21/8). A 3ª Turma foi o órgão julgador escolhido para começar a usar a ferramenta batizada de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ começa a julgar recursos de forma totalmente virtual nesta terça Leia mais »
