agosto 2018

Celso Luiz Limongi: A função do juiz é interpretar e aplicar a lei

A função do juiz criminal não é a de um vingador implacável. Cumpre-lhe julgar com imparcialidade, neutralidade e serenidade a ação penal condenatória posta pelo Ministério Público. Sabe-se que o Direito Penal e o Direito Processual Penal visam à proteção de cada membro da sociedade civil. O p… Veja a matéria original no Portal Consultor

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TST aplica CLT para definir intervalo de trabalhador rural

O trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada, conforme previsto em norma do Ministério do Trabalho, mesmo que esta norma não estabeleça como serão esses descansos. Devido a esta omissão, deve-se aplicar ao caso, por analogia, o previsto no artigo 8 da CLT. Com esse entendimento, a … Veja a matéria original no Portal Consultor

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Gestão de riscos e compliance são pilares de um bom governo

Gestão de riscos e compliance são dois pilares que fazem parte da boa governança, mas ainda é preciso evoluir. Este foi o entendimento de especialistas da área econômica no seminário "Direito e Desenvolvimento", promovido pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Di… Veja a matéria original no Portal Consultor

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TJ-RS penhora bem de família para pagar pedreiro que o construiu

É permitida a penhora de bem de família se a dívida em discussão é relativa ao próprio imóvel. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao reformar sentença e autorizar a penhora por causa de uma dívida com o pedreiro responsável pela construção do próprio imóve…

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Justiça da Paraíba inclui Unipê em partilha de herdeiros de fundador

Todos os bens de um cidadão devem ser partilhado entre herdeiros, ainda que não estejam arrolados em inventário. E isso vale para quota ou fração de patrimônio em associação. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o hoje Centro Universitário de João… Veja a matéria original no

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STJ reforma decisão do TRF-4 e manda demolir obra em área preservada

O artigo 1.025 do Código de Processo Civil admite o recurso processual de prequestionamento ficto quando há omissões em embargos declaratórios rejeitados pela corte de origem, que passam a fazer parte do acórdão recorrido. Foi o que entendeu a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar … Veja a matéria original no Portal

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Conciliação ajuda a resolver judicialização da saúde, diz Salomão

Os conflitos que envolvem o acesso da população à saúde, seja na seara pública ou na privada, podem ser resolvidos por meio das soluções extrajudiciais, como conciliação. A opinião é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. Ele participou do evento Summit Saúde 2018, promo… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Advogado ofende juíza como estratégia para provar que foi ofendido

Uma discussão em rede social terminou com uma duvidosa forma de peticionar. Insatisfeita com sua condenação mesmo tendo sido ofendido com palavras de baixo calão, a parte recorrente propôs pagar na mesma moeda e se vê descrevendo a juíza como “essa puta ignorante, que está no cargo de juíza da co… Veja a matéria original

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Ana Claudia Santano: Estamos preparados para candidaturas avulsas?

Há algum tempo estamos presenciando o pedido de diversos candidatos de forma independente. Pelo menos nas três últimas eleições, houve alguém que tentasse registrar a sua candidatura sem uma filiação partidária. Isso se deve, dentre outros fatores, à descrença nas agremiações e à política como um… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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