agosto 2018

Liminar suspende busca e apreensão em fábricas da Heineken

O desembargador José Fernandes de Lemos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, concedeu liminar, nesta sexta-feira (17/8), para impedir a busca e apreensão de produtos em fábricas da cervejaria Heineken em qualquer unidade no país. O magistrado aceitou o recurso da Brasil Kirin, dona da Heinek… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Justiça confirma multa do Procon ao Habib's por publicidade abusiva

A rede de restaurantes árabes Habib's vai ter de pagar multa de R$ 2,4 milhões por usar brinquedos em suas propagandas na televisão. A sanção havia sido imposta pelo Procon de São Paulo em 2014 e foi confirmada pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda de São Paulo, esta semana. "A prop… Veja

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Juiz confirma posse de carro pelo Facebook e manda bloquear veículo

Para confirmar que um réu que vinha fugindo de uma execução estava na posse de um carro, o juiz Enéas Costa Garcia, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi ao Facebook. Lá, encontrou fotos do homem com o veículo e determinou o bloqueio do carro por meio do

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Magistratura é quem mais contesta emendas constitucionais no STF

O grupo que mais movimenta o Supremo Tribunal Federal para questionar emendas constitucionais é formado pelas associações de classe da magistratura. É o que mostra pesquisa feita pela professora Fabiana Luci de Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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No júri, advogados podem expressar raiva, advogadas, não

No início de agosto, um advogado de Nova York atacou “repreensivelmente” a outra parte, despejou “uma série de insultos”, “ofendeu a honra dos oponentes” e fez “observações ultrajantes”, tudo em palavreado que beirou o chulo. A juíza o advertiu várias vezes, alertou o júri sobre seu comportamento… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2018 foi destaque

A revista Consultor Jurídico lançou nesta semana o Anuário da Justiça São Paulo 2018, no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cerca de 400 integrantes da comunidade jurídica prestigiaram o evento na quarta-feira (15/8) — clique aqui para ver as fotos. Com uma visão ap… Veja a matéria original no

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Quando a regra vira exceção, a democracia se torna uma lembrança

Nesta semana, discutimos em sala de aula um tema que muito confunde — ou, eventualmente, assusta — os aprendizes de Direito e Ciência Política. Na oportunidade, foi dada demasiada importância ao assunto, de forma que ficou registrado no "Diário de Classe" o seguinte ensaio: Pode-se dizer que h… Veja a matéria original no Portal Consultor

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É constitucional a regra de impedimento do art. 144, inc. VIII, do CPC?

Recentemente, a Associação dos Magistrados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade pleiteando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 144, inciso VIII, do CPC, que estabelece haver impedimento do juiz nos processos “em que figure como parte cliente do escritório de advocaci… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental

O artigo 10 da Resolução 237/97 do Conama define os procedimentos para a obtenção da licença ambiental, estabelecendo algumas etapas básicas para a concessão das licenças ambientais. Annelise Monteiro Steigleder[1] destaca que o procedimento para a retirada da licença prévia e, com as adaptações … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Empresa deve ressarcir o INSS por benefício pago indevidamente

O fato de contribuírem com o regime geral de Previdência não exime as empresas da responsabilidade nos casos de acidente de trabalho por negligência. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou uma construtora a ressarcir o INSS pelos valores de pensão por… Veja a matéria original no Portal

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