O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 158773, interposto contra acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que negou pedido de trancamento de inquérito contra o sargento J.M.V., investigado na Operação Reformados, que apura esquema de obtenção fraudulenta de reforma de militares. No caso […]
O Tribunal Superior do Trabalho vai debater se as alterações feitas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) são constitucionais. A corte publicou edital nesta sexta-feira (17/8) que estipula o dia 13 de setembro como data limite para pedidos de ingresso como amicus curiae no debate. Segund… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST vai debater constitucionalidade de trecho da reforma trabalhista Leia mais »
Depois de três anos, o Conselho Nacional de Justiça decidiu dar mais dois meses para os tribunais implantarem audiências de custódia. A decisão foi tomada no dia 31 de julho pelo conselheiro Márcio Schiefler e publicada na quinta-feira (16/8). A liminar vale para todos os tribunais do país que li… Veja a matéria original no
CNJ dá mais 60 dias para tribunais instituírem audiências de custódia Leia mais »
O lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2018 aconteceu no Salão dos Passos Perdidos, no Tribunal de Justiça de São Paulo, na noite desta quarta-feira (15/8). Cerca de 400 integrantes da comunidade jurídica paulista prestigiaram a cerimônia no centro de São Paulo, no prédio inaugurado em 1933… Veja a matéria original no Portal Consultor
Veja mais fotos do lançamento do Anuário da Justiça São Paulo 2018 Leia mais »
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, mandou uma unidade de internação para menores do Espírito Santo reduzir a superlotação para 119%. Os demais internos devem ser enviados para outras unidades até o mesmo limite. A cifra é a média de ocupação de internos em 16 estados, segu… Veja a matéria original no
Fachin concede HC e manda presídio reduzir superlotação a 119% Leia mais »
O Comitê Internacional de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou, nesta sexta-feira (17/8), posição favorável ao exercício pleno dos direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral à Presidência da República, mesmo que esteja preso. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Comitê da ONU defende direito de Lula de concorrer à Presidência Leia mais »
A Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público instaurou reclamação disciplinar para apurar se o procurador Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da operação “lava jato”, cometeu infração ao comentar a conduta de ministros em julgamentos do Supremo Tribunal Federal. Em entr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
CNMP vai apurar comentário de Dallagnol sobre decisão de ministros Leia mais »
A vigência do seguro habitacional está marcadamente vinculada ao financiamento, já que tem a precípua função de resguardar os recursos públicos direcionados à aquisição do imóvel, realimentando suas fontes e possibilitando que novos financiamentos sejam contratados, em um evidente círculo virtuos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Vigência de seguro habitacional está vinculada ao financiamento Leia mais »
"Se copiar lei de outros países fosse bom, o Brasil não teria problema algum. Eu faço direito, não faço milagre. Sou responsável pelo direito brasileiro. Milagres não fazem parte da minha seara." Quem afirma é a ministra Cármen Lúcia, de saída da Presidência do Supremo Tribunal Federal. "O B… Veja a matéria original no Portal
Não há leis boas e ruins, é preciso saber aplicá-las, diz Cármen Leia mais »
“O Direito não impede o desenvolvimento, pelo contrário, assegura as condições de um modelo econômico que garante a livre iniciativa e todas as formas de desenvolvimento para que o Brasil se desenvolva como um todo, fundado nos valores da liberdade e igualdade”, disse a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira
