O direito ao esquecimento deve ser restrito. Isso porque há supremacia do interesse público sobre o particular e também porque apagar o passado pode ser uma forma de "turvar a realidade". Assim entendeu o juiz Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben, do 3º Juizado Especial Cível de Joinville (SC) ao neg… Veja a matéria original no Portal […]
ConJur não deve apagar notícia sobre condenado por quadrilha Leia mais »
A terceirização de atividades por empresas fere o princípio constitucional da isonomia entre trabalhadores e deve ser proibida. Foi como votou o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, nos recursos que discutem se empresas podem subcontratar outras para desempenhar algumas atividades… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Terceirização viola princípio da isonomia, diz Marco Aurélio Leia mais »
A Lei da Ficha Limpa afirma que uma pessoa condenada em segunda instância pode se candidatar se houver plausibilidade de que seja absolvida em recurso. E a ação de Lula ao Superior Tribunal de Justiça tem chance de ser vitoriosa. Caso de Lula está aberto para interpretação no STJ, afirmam pa… Veja a matéria original
Recurso de Lula pode ser aceito e ele deve concorrer, diz parecer Leia mais »
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar por meio da qual a defesa de Henrique Manoel Fernandes Machado, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), pretendia suspender a ação penal a que responde, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo crime de peculato. Na decisão tomada no Habeas
Ministro nega suspensão de ação penal em curso contra conselheiro do TCE-RR Leia mais »
Princípios e valores constitucionais podem incidir na fase de investigação policial desde a ampliação do artigo 7º do Estatuto da Advocacia. Com esse entendimento, a juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 21ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, autorizou que uma perícia feita durante inquérito seja ac… Veja a matéria original no Portal Consultor
Juíza permite assistente técnico da defesa em perícia de inquérito Leia mais »
Declarar a inelegibilidade de Lula após ordem da ONU em contrário é violar o Pacto de Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Esse é o argumento dos professores de Direito Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e Orides Mezzaroba, que apresentarão parecer com a tese ao Tribunal Super… Veja a matéria original no
Brasil será responsabilizado se TSE desobedecer ONU, diz parecer Leia mais »
Há impedimento absoluto para o exercício das funções eleitorais ao magistrado que possua parente consanguíneo até o segundo grau candidato a cargo eletivo federal ou estadual. Essa é a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, seguida pelo ministro Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça El… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Irmão de candidato a deputado, presidente do TRE-PI é afastado Leia mais »
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6000) ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para questionar leis estaduais que concedem 5% de reajuste aos servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do estado a partir de 1º de setembro deste ano. O
Governador do RJ questiona aumento para servidores do Judiciário e MP estaduais Leia mais »
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão desta quinta-feira (30/8), cerca de 4 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores do Judiciário poderão ter andament… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Por maioria, STF declara constitucional a terceirização de atividade-fim Leia mais »
A Receita Federal iniciou uma operação em Minas Gerais para cobrar, até o final do ano, mais de R$ 260 milhões em dívidas da contribuição previdenciária de cerca de 3 mil produtores rurais. O Projeto Cobrança Regional da Contribuição Previdenciária Rural da 6ª Região Fiscal encaminhou avisos d… Veja a matéria original no Portal Consultor
Receita cobra R$ 260 milhões de Funrural de produtores de Minas Leia mais »
