agosto 2018

Mantida pena de disponibilidade imposta pelo CNJ a desembargador do TJ-MS

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35838, no qual o desembargador João Batista da Costa Marques, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, ao julgar processo administrativo disciplinar (PAD) lá […]

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Dez mandamentos para provocar o jurista na selvageria hermenêutica

A cada semestre se renova a esperança de que alguma coisa fisgue os alunos de graduação, mestrado e doutorado. Para além do interesse acadêmico em suas pesquisas, surge a necessidade de ampliar os horizontes, estudar coisas diferentes, fora da caixa jurídica. O desafio se revela complexo em face … Veja a matéria original no Portal

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A prova pericial e a exigência de antecipação de honorários periciais

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, proferiu interessante decisão em processo de mandado de segurança, em favor de empresa reclamada em reclamação trabalhista. A decisão do Processo 0000279-66.2018.5.06.0000 (MS), impetrado contra ato do juízo da 5ª Vara do Trabal… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Dano moral por acidente de carro sem vítima exige comprovação

Como regra geral, não é possível a caracterização de dano moral in re ipsa (presumido, que independe de comprovação) nos casos de acidentes automobilísticos sem vítimas, quando normalmente é discutida apenas eventual reparação por danos materiais. Para esse tipo de indenização, é necessário compr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (17)

8h – Audiência com o presidente da Novacap, Julio Cesar Menegotto Local: Gabinete da Presidência 9h – Palestra Magna de abertura do Seminário "Direito e Desenvolvimento" Local: Hotel Golden Tulip (SHTN Trecho 1) Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal

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Opinião: Decisão do TCU consagra "indeferencia" à regulação

Em 25 de julho, o Tribunal de Contas da União, ao analisar controvertidas questões do setor portuário (dentre as quais a possibilidade de cobrança do Terminal Handling Charge 2 – THC2), deixou assentado, por intermédio do Acórdão 1.704/2018-Plenário, o entendimento de que é “possível a expedição … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Partido Novo pede ao TSE que Lula seja impedido de fazer campanha

O partido Novo ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira (16/8), mais um pedido de impugnação ao registro de candidatura de Lula pelo PT, justificando o cabimento de tutela de evidência para impedir que o ex-presidente possa fazer campanha política. Entre argumentos apresent… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Teoria do adimplemento substancial não se aplica a pensão alimentar

Por 3 votos a 2, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, nesta quinta-feira (16/8), a aplicação da teoria do adimplemento substancial em relação à obrigação alimentar, que impediria a prisão civil do devedor de pensão alimentícia. O julgamento foi retomado após pedido de vista do mini… Veja a matéria original no Portal

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STJ aprova proposta de orçamento de R$ 1,6 bilhão para 2019

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (15/8) a proposta orçamentária do tribunal para 2019: R$ 1,6 bilhão. O valor, segundo o STJ, será destinado às despesas obrigatórias, como o pagamento de pessoal e encargos sociais, além de verba para o aprimoramento … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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STF suspende julgamento sobre terceirização de atividade-fim

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (16/8), o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim. O colegiado analisa se a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que só permite a terceirização de atividades-meio, é cons… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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