agosto 2018 – Página: 51

Mantida execução provisória da pena de doleiro uruguaio condenado por crime tributário

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 159716, no qual a defesa do doleiro uruguaio Najun Azario Flato Turner pretendia impedir a execução provisória de sua pena. Ele foi condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, […]

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STF recebe seminário Elas por Elas na segunda-feira (20), às 9h

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai sediar, na próxima segunda-feira (20), o Seminário “Elas por Elas”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento acontece das 9h às 12h, na Sala de Sessões da Segunda Turma – Anexo II-b, 4º andar, e vai abordar a temática da Mulher no Poder Estatal e na Sociedade. A participação é aberta,

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STJ absolve desembargador do TRF-1 acusado de vender decisões

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça absolveu, nesta quarta-feira (15/8), o desembargador Francisco de Assis Betti, afastado desde 2011 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção passiva, exploração de prestígio de forma… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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Plenário suspende julgamento sobre terceirização de atividade-fim

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deverá retomar na próxima quarta-feira (22) o julgamento de dois processos que tratam da licitude da terceirização de atividades-fim: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252. O exame da matéria teve início na sessão desta quinta-feira (16), com a leitura dos

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Questionada norma que altera requisições de informações e documentos pelo MPF em Santa Catarina

Notícias do Supremo Tribunal Federal / Por Fábio Donadon

O governador do Estado de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5982), com pedido de liminar, contra dispositivo da Lei Complementar 75/1993, que trata de organização, atribuições e estatuto do Ministério Público da União (MPU). Para ele, o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina tem interferido no planejamento das

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Petrobras obtém vitória no Carf em processo que envolve R$ 8,4 bi

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais concedeu, nesta quinta-feira (16/8), decisão favorável à Petrobras em processo no valor de R$ 8,4 bilhões. No caso, a Receita Federal cobra Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido relacionad… Veja a matéria original no Portal Consultor

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Justiça do Trabalho volta a suspender privatização na Eletrobras

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou, nesta quinta-feira (16/8), a suspensão do processo de privatização de distribuidoras da Eletrobras. A decisão já havia sido tomada pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em junho, mas, cinco dias depois, foi cass… Veja a matéria original no Portal

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Justiça aceita pedido de recuperação judicial da editora Abril

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O juiz Paulo Furtado De Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, deferiu o pedido de recuperação judicial da editora Abril. Foram 17 horas entre o pedido e o deferimento. Agora a empresa tem 60 dias para apresentar um plano de recuperação aos credores. Pau… Veja a matéria original

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TJ-SP cria núcleo de embasamento técnico em processos da saúde

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

O Tribunal de Justiça de São Paulo formalizou, nesta quinta-feira (16/8), a instalação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus). O projeto congrega entidades ligadas à Medicina e hospitais para gerar relatórios e análises que embasem decisões judiciais quanto a casos como pedidos … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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AMB pede para ingressar em processo contra Favreto

Notícias do Consultor Jurídico / Por Fábio Donadon

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu para ingressar como terceira interessada no pedido de providências instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça contra o desembargador Rogério Favreto por ele ter mandado soltar o ex-presidente Lula. AMB fiscalizará respeito a prerrogativa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

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