O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (16) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 560900, no qual se discute a legitimidade da restrição à participação em concurso público de candidato que responde a processo criminal. A questão tem repercussão geral reconhecida e envolve pelo menos outros 225 casos sobrestados em outras instâncias. […]
O Conselho Nacional do Ministério Público protocolou, nesta terça-feira (14/8), uma nota técnica no Projeto de Lei 9.054/2017, que tramita na Câmara com o intuito de reformar a Lei de Execução Penal (7.210/1984) alterando o Código de Processo Penal e as Leis 9.099/1995, 11.343/2006 e 9.503/1998. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nota do CNMP sugere mudanças em projeto de reforma da LEP Leia mais »
O Tribunal de Justiça da Paraíba reclassificou como feminicídio 89 processos em tramitação que têm mulheres como vítimas. O objetivo é obter dados mais próximos da realidade sobre o número de crimes desse tipo no estado. ReproduçãoEm 2017, Judiciário da Paraíba contava com apenas dez casos c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-PB reclassifica como feminicídio 89 processos em tramitação Leia mais »
Subtítulo: A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, deveria explicar, claramente, o que é clareza da lei; e por que a clareza do artigo 147 obnubila a clareza do artigo 105, da Lei de Execução Penal? O presente texto tem a pretensão de auxiliar na discussão acerca da… Veja a matéria original
Uma pergunta que não quer calar: quando uma lei (não) é clara? Leia mais »
Não há governo democrático sem eleições livres, com a saudável disputa entre partidos políticos, para que o povo possa escolher seus governantes. Esse ideal está muito longe de ser alcançado no Brasil. Temos eleições, mas não temos partidos políticos e a escolha que será feita em outubro será irr… Veja a matéria original no Portal
A atual política é incompatível com uma autêntica democracia Leia mais »
Conforme determinado pela Lei das Eleições (9.504/97), nenhum candidato ou partido político pode utilizar programas sociais do governo para fazer campanha durante os três meses que antecedem as eleições. Candidato à reeleição pelo PSDB ao governo do Mato Grosso, Pedro Taques deve se abster d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juiz proíbe Pedro Taques de promover programa social em campanha Leia mais »
14h – Sessão Plenária do STF Veja a matéria original no Portal do Supremo Tribunal Federal
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (16) Leia mais »
Em junho foi publicada a Portaria PGFN 360, dispondo sobre a celebração de negócios jurídicos processuais (NJP) no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional. A figura dos negócios jurídicos processuais ganhou força com a vigência do novo Código de Processo Civil. No seu artigo 190, o código prev… Veja a matéria original no Portal Consultor
Opinião: Negócios jurídicos processuais e o espaço da legalidade Leia mais »
Em um ano de eleição, a reforma do Poder Judiciário deve figurar como prioridade na lista de temáticas para os debates. Nesse sentido, um dos primeiros aspectos a considerar, no âmbito de tal discussão, guarda relação com a vontade expressa pelo povo brasileiro na Carta de 1988, que conferiu ao J… Veja a matéria original
Reis Friede: Debates eleitorais devem abordar reforma do Judiciário Leia mais »
A procuradora-geral Eleitoral Raquel Dodge apresentou, poucas horas depois do PT pedir o registro da candidatura de Lula no Tribunal Superior Eleitoral nesta quarta-feira (15/8), uma impugnação contrária ao ex-presidente concorrer ao cargo de presidente da República nas eleições de outubro. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dodge pede que TSE rejeite pedido de registro da candidatura de Lula Leia mais »
